Após reajuste, ministro do STF Luiz Fux revoga auxílio-moradia para o Poder Judiciário

STF

Publicado em 26/11/2018 - 21:50 Por Victor Ribeiro - Brasília

Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público vão parar de receber o auxílio-moradia. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, e vai compensar, em parte, o reajuste para as duas categorias, sancionado nessa segunda-feira pelo presidente Michel Temer.


O juiz do Trabalho Guilherme Feliciano é coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, que representa mais de 40 mil juízes e membros do MP. Ele avalia que é um erro retirar o auxílio para compensar o aumento no salário.

 

A estimativa de técnicos do Congresso Nacional é que o reajuste das categorias vai causar impacto de 6 bilhões de reais por ano. Já o fim do auxílio-moradia deve economizar pelo menos 1 bilhão.


De acordo com Luiz Fux, os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público deverão tomar providências imediatamente para suspender o pagamento do auxílio.

 

Juízes e membros do MP que atuavam fora do local de residência podiam solicitar a indenização, no valor de 4.377 reais e 73 centavos.


Nos últimos anos, decisões judiciais ampliaram o alcance do benefício, inclusive para quem tem imóvel próprio na cidade onde trabalha e permitiram até acúmulo de auxílios em casos de juízes casados com outros magistrados.


As categorias ainda estudam como lidar com a revogação do pagamento do auxílio-moradia e não descartam ingressar com ações judiciais, como afirmou Guilherme Feliciano.


A revogação do pagamento de auxílio-moradia não afeta outros benefícios pagos aos magistrados, promotores e procuradores.


Entre eles, auxílio-alimentação, auxílio-pré-escolar, auxílio-transporte, auxílio-livro e assistência médica e odontológica para servidores públicos e dependentes.

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