Governo do Distrito Federal terá que realizar nova licitação do sistema de transporte público
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a anulação da licitação para exploração do transporte público do DF, realizada em 2011 pela Secretaria de Transportes.
Mas estipulou que o processo licitatório terá validade por mais um ano e não 180 dias como na decisão anterior.
A decisão de agora, atinge os contratos das cinco empresas privadas que rodam no DF: São José, Piracicabana, Urbi, Marechal e Pioneira.
A Piracicabana, Pioneira e Marechal haviam entrado com recurso contra o processo de licitação e tiveram o pedido atendido pela 1ª Vara da Fazenda Pública.
Na ação popular, as empresas alegaram que a condução do processo foi viciada, no intuito de beneficiar um conglomerado empresarial específico, detentor de grande fatia do transporte público distrital.
Os réus, as empresas que teriam se unido para interferir no resultado da licitação, negaram as irregularidades. E o governo do DF defendeu que o processo licitatório respeitou os princípios da administração pública.
Agora, com a decisão da 3ª turma, a não validade da licitação foi adiada por um ano a partir do trânsito em julgado da sentença de 1ª instância. Nesse tempo, o DF terá que realizar a nova licitação.
