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Publicado em 18/12/2018 - 11:10 Por Priscilla Mazenotti - Brasília
A regulamentação do auxílio-moradia para magistrados poderá entrar em discussão na reunião de logo mais, às 14h, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pagamento do benefício foi suspenso no mês passado, por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o presidente Michel Temer sancionou o aumento de 16,38% nos salários dos ministros da Suprema Corte. O pagamento dos ministros passou de R$ 33 mil para R$ 39 mil.
Antes, o auxílio-moradia no valor de R$ 4.377 era pago para todos os magistrados, mesmo aqueles que tinham imóvel próprio na cidade onde atuavam. Agora a questão deverá ser regulamentada.
Só poderá ter direito ao benefício o juiz que não tem imóvel funcional ou que a esposa ou marido não recebam o auxílio ou tenha direito à imóvel funcional ou, ainda, o magistrado que morar na comarca diferente da que atua. O valor também será de R$ 4.377.
E o auxílio-moradia deverá ser comprovado e usado como pagamento de aluguel ou hospedagem. Gastos com condomínio ou impostos não entram no benefício.
