Conselho Nacional de Justiça aprova auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados

Justiça

Publicado em 18/12/2018 - 17:07 Por Victor Ribeiro - Brasília

O Conselho Nacional de Justiça levou apenas 34 segundos para devolver aos magistrados o auxílio-moradia.

 

A resolução foi aprovada por unanimidade, nessa terça-feira (18), na última sessão plenária do CNJ.

 

O presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, conduziu a sessão.

 

O benefício, no valor de 4.377,73, custa cerca de R$ 1 bilhão por ano e tinha sido suspenso no fim de novembro, pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.

 

O objetivo era compensar parte dos R$ 5 bilhões que devem ser gastos por ano com o reajuste de mais de 16% nos salários dos juízes e membros do Ministério Público.


A resolução aprovada nessa terça (18) estabelece algumas regras para o recebimento do benefício.

 

Entre elas, a proibição do recebimento de auxílio-moradia por quem mora na mesma comarca onde trabalha e o impedimento de acúmulo de auxílio, inclusive no caso de juízes casados com outros juízes.

 

Essas regras já existiam, mas o próprio Conselho Nacional de Justiça tinha autorizado alguns magistrados a descumprirem.


O valor máximo do auxílio foi mantido em até R$ 4.377,73 , mas pode ser reajustado uma vez por ano, pelo próprio CNJ. Essa resolução só devolve o benefício para os magistrados.


No caso dos promotores e procuradores de Justiça, caberá ao Conselho Nacional do Ministério Público fazer essa discussão.


Além do auxílio-moradia, juízes e membros do Ministério Público recebem benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-pré-escolar, auxílio-transporte, auxílio-livro e assistência médica e odontológica para servidores públicos e dependentes.

 

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