Reforma Trabalhista: limite de indenização por danos morais é questionado no STF

Reforma Trabalhista

Publicado em 17/02/2019 - 12:13 Por Sumaia Villela - Brasília

O limite de indenização por danos morais relacionado ao salário do trabalhador, regra criada pela Reforma Trabalhista, foi questionado no Supremo Tribunal Federal pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.


A Reforma criou uma espécie de tarifação, a base de cálculo é o último salário contratual do indenizado, ou seja: pessoas que ganham mais, como o diretor da empresa, podem receber uma indenização maior do que a de um faxineiro, por exemplo.


Esse tipo de indenização pode ser aplicado, por exemplo, na tragédia da mineradora Vale em Brumadinho, Minas Gerais, onde uma barragem rompeu, deixando mais de 160 mortos e mais de 100 desaparecidos, muitos deles trabalhadores da empresa e terceirizadas que atuavam no local.


A Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB sustenta que a lei vai contra o dever de reparação integral do dano e viola os princípios da isonomia, que significa igual tratamento para os cidadãos, da proteção do trabalho e ainda o princípio da dignidade da pessoa humana.

 

A Ordem dos Advogados também avalia que a regra desrespeita a independência funcional dos magistrados, que devem ter liberdade para definição de valores.


O ministro do Supremo, Gilmar Mendes é o relator. Ele juntou a ação da OAB a uma outra, apresentada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que questiona a mesma regra. Dessa forma, os dois processos tramitam em conjunto.

 

Últimas notícias
Esportes

Saiba os resultados dos principais campeonatos de futebol pelo Brasil

Estão definidos os finalistas para quartas de final da Copa do Nordeste. 

Baixar arquivo
Internacional

Lula e Macron assinam acordos, com destaque para o meio ambiente

Presidentes do Brasil e da França comentaram sobre as eleições venezuelanas. Lula disse ter ficado surpreso com o fato de a candidata da oposição ao presidente Nicolás Maduro, Corina Yoris, não ter conseguido registrar sua chapa.

Baixar arquivo
Geral

Papa Francisco lava pés de 12 detentas em Roma

Na abertura das celebrações da Semana Santa, o Papa Francisco pediu aos integrantes da igreja para evitarem a desonestidade e a hipocrisia.

Baixar arquivo
Geral

Favela Bairro deixou legado na infraestrutura do Rio de Janeiro

O programa foi implementado em 1994 e extinto em 2008. Calcula-se que, no total, mais de 150 comunidades foram contempladas por algum tipo de obra. 

Baixar arquivo
Saúde

Dengue: vacinação pode levar até 8 anos para reduzir transmissão

Diretor-geral da Organização Pan-americana da Saúde destacou que, por se tratar de uma vacina recém-aprovada por agências de vigilância sanitária, é importante que os sistemas de saúde nas Américas monitorem o cenário.

Baixar arquivo
Economia

Banco Central revisa para cima expectativa de aumento do PIB

A economia deve crescer ainda mais neste ano, de acordo com o Banco Central. No Relatório de Inflação, publicado nesta quinta-feira (28), a entidade revisou a expectativa de aumento do PIB de 1,7 para 1,9%.

Baixar arquivo