Ministra do STF impede bloqueio de R$ 74,5 milhões das contas de Minas Gerais

Justiça

Publicado em 07/03/2019 - 08:04 Por Victor Ribeiro - Brasília

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber impediu o governo federal de bloquear R$ 74,5 milhões das contas do estado de Minas Gerais. O bloqueio seria realizado porque o governo estadual não pagou parcelas de empréstimos feitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 


A decisão de Rosa Weber tem caráter liminar, temporário, e o mérito da ação ainda deve ser analisado por um colegiado. Com isso, a ministra atendeu a um pedido do governo mineiro, que citou a situação de penúria das contas do estado para justificar o calote. Minas Gerais tenta aderir ao programa de recuperação fiscal da União.

 

Rosa Weber tomou a decisão na sexta-feira (1º), mas só nessa quarta (6) o Supremo divulgou as informações. A ministra entendeu que a execução da dívida poderia agravar a situação do estado e prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais e o pagamento de salários.

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