O Ministério Público Federal do Pará pediu à justiça que a expedição e a manutenção de licenças para mineração em florestas nacionais sejam suspensas.
O pedido é de urgência e é relativo às Florestas Nacionais de Itaituba I e II, nos municípios de Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará.
O Ministério Público Federal no estado alega que a mineração, mesmo sendo proibida nas flonas, está sendo liberada pela ANM, Agência Nacional de Mineração, com base apenas em autorizações emitidas por secretarias municipais de Meio Ambiente.
O MPF também argumenta que, conforme a legislação, o licenciamento é atribuição do ICMBIO, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Na ação, ajuizada no último dia 17, o Ministério Público argumenta que a garimpagem desordenada na região tem provocado o assoreamento de rios e consequentemente diminuído a quantidade e a diversidade de peixes e de outros animais e plantas aquáticos.
O órgão pede à justiça que proíba a ANM de deferir requerimentos de autorização de pesquisa, permissão e concessão de lavra dentro das Flonas, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada deferimento indevido.
Além disso, a Agência deve negar todos os requerimentos em tramitação e suspender todas as auto-rizações em vigor para pesquisa mineral nas florestas nacionais, sob pena de multa de R$100 mil para cada um dos dois casos.
Procurada pela reportagem, a Agência Nacional de Mineração informou que não concede títulos minerários em áreas de Flonas.
Mas, a agência explicou que os órgãos ambientais podem transformar algumas áreas de unidades de conservação em Florestas Nacionais e essas informações não são passadas imediatamente ao banco de dados da ANM.
Essa falha na comunicação, segundo a agência, às vezes permite a concessão de títulos minerários irregulares.
A autarquia esclareceu que assim que é certificada da criação de novas flonas, cancela a concessão do título.
