STJ barra apreensão de passaporte e CNH em condenação por improbidade administrativa

Justiça

Publicado em 11/07/2019 - 22:11 Por Eliane Gonçalves - São Paulo

A primeira turma do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que apreendeu o passaporte e a CNH, a carteira nacional de habilitação, do ex-prefeito de Foz do Iguaçu.


O ex-prefeito pelo PMDB, Celso Samis da Silva, foi condenado por improbidade administrativa em uma ação que cobrava débitos trabalhistas da prefeitura em função de um contrato ilegal de terceirização de mão de obra.

 

A Justiça do estado já havia condenado o ex-prefeito a pagar a dívida de quase R$25 mil e determinou a retenção de 30% do salário do político na Companhia de Saneamento do Paraná. Para forçar o pagamento da dívida, também suspendeu o passaporte e a CNH.

 

A defesa de Celso Samis alegou desproporcionalidade e vários prejuízos com a suspensão dos documentos.

 

Foz do Iguaçu fica na fronteira com o Paraguai e a Argentina.

 

De acordo com o relator do processo no STJ, o ministro Napoleão Filho, houve excesso já que o réu foi submetido a restrição do direito de ir e vir, num contexto de "execução fiscal já razoavelmente assegurada".

Últimas notícias
Geral

Defesa de Bolsonaro rechaça teoria sobre pedido de asilo à Hungria

A defesa afirmou que não existia nenhuma preocupação com a possibilidade de uma prisão preventiva e que seria contraditório alegar que a visita a embaixada de um país estrangeiro configurasse um pedido de fuga.

Baixar arquivo
Geral

Espetáculos a céu aberto encenam a Paixão de Cristo por todo Brasil

Uma das apresentações mais conhecidas do país acontece na cidade-teatro de Nova Jerusalém, no município do Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano.

Baixar arquivo
Geral

IBGE: Brasil registra o menor número de nascimentos em 45 anos

O número de nascidos caiu pelo quarto ano seguido. A maior queda foi no Nordeste. Somente Santa Catarina e Mato Grosso apresentaram aumento no registro de nascimentos. 

Baixar arquivo
Economia

Mais de 306 mil vagas de empregos foram criadas em fevereiro

Os números foram divulgados pelo Caged – Cadastro geral de Empregados e Desempregados, e representa um crescimento de 21% em relação ao mesmo período do ano passado. Salário médio ficou em torno de R$ 2 mil.

Baixar arquivo
Geral

Submarino Tonelero é lançado em cerimônia com Lula e Macron

Os presidentes celebraram parceria entre Brasil e França e a troca de conhecimento entre os dois países.

Baixar arquivo
Geral

Marielle: irmãos Brazão são transferidos para penitenciárias federais

Prisão de Chiquinho Brazão é analisada pela Câmara dos Deputados, que tem poder para decidir sobre a prisão de parlamentares. O delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, continua preso em Brasília.

Baixar arquivo