Juiz libera leilão de blocos de petróleo em Abrolhos, mas faz exigências para evitar riscos
Uma liminar contra o leilão de blocos de petróleo na região do Parque Nacional de Abrolhos, na Bahia, foi deferida, em partes, pelo juiz da 21ª vara do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo.
A ação foi protocolada pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, que fazem parte da Comissão do Meio Ambiente do Senado.
No documento, Spanholo manteve o leilão, mas determinou que a Justiça seja comunicada sobre o andamento de todas as etapas da licitação.
O juiz determinou ainda que o Ibama exija, no momento do eventual licenciamento ambiental das atividades exploratórias, as condições compatíveis com a natureza da região do Parque Nacional de Abrolhos.
Além disso, não deve ser concedida sem a Licença de Operação na região dos blocos sem que haja prévia conclusão do estudo técnico recomendado pela equipe do Ibama.
Na decisão, o magistrado definiu também que os senadores verifiquem o processo licitatório e fiscalizem as empresas responsáveis pela área.
De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, até o momento, nenhuma oferta foi feita pelas regiões próximas a Abrolhos.
O governo já arrecadou R$ 8,9 bilhões com a venda de 12 dos 36 blocos de exploração.
