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Publicado em 07/11/2019 - 15:43 Por Ícaro Matos - Rio de Janeiro
Menos de 24 horas depois da Prefeitura do Rio de Janeiro retirar as cancelas da praça do pedágio e suspender a cobrança da tarifa de R$ 7,50 para os veículos circularem pela Linha Amarela, o valor voltou a ser cobrado dos motoristas que trafegam em ambos os sentidos da via expressa.
Após conseguir nova liminar na Justiça, no início da noite dessa quarta-feira (6), reafirmando a decisão tomada no último dia 1º que impediu a prefeitura de reassumir imediatamente o controle da Linha Amarela, mesmo com autorização do Poder Legislativo, a Lamsa, concessionária que administra a via retomou a cobrança do pedágio, por volta das 21h30.
Na liminar, a juíza Regina Lucia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, ratificou sua decisão anterior de estabelecer que a retomada da Linha Amarela, pela prefeitura, só poderá ocorrer após o devido processo administrativo, no qual a concessionária tenha direito à ampla defesa e com o pagamento da indenização.
A magistrada também proibiu a prefeitura de praticar qualquer ato que impeça a contínua prestação do serviço concedido, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, a ser suportada pelo município na pessoa do prefeito, Marcelo Crivella.
Além disso, a juíza ainda considerou inconstitucional o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal do Rio, na terça-feira (5), que determinou o fim da atual concessão da Linha Amarela, com o controle da via voltando para a Prefeitura.
Em nota, a Lamsa comemorou a decisão e afirmou que a Justiça mais uma vez cumpriu seu papel de garantir a ordem e o estado democrático de direito.
A prefeitura explicou que decidiu retomar o controle da Linha Amarela após exaustivas investigações, que apuraram prejuízo de R$ 1,6 bilhão causado pela concessionária aos cofres públicos e somente com autorização do Poder Legislativo, que aprovou a medida por unanimidade.
A prefeitura informou ainda que não vai desistir da luta pela retomada da Linha Amarela e vai recorrer da decisão que favoreceu a concessionária, para garantir os direitos da população.
