Governo do Pará tem dois meses para apresentar licitação de transporte fluvial para o MP
A Secretaria de Transporte e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará têm dois meses para regularizar a situação do transporte fluvial de passageiros do município de Barcarena, no nordeste do estado. O serviço funciona há anos sem licitação.
O prazo para regularização foi estabelecido nesta semana pelo Ministério Público do Estado do Pará.
De acordo com o órgão, o governo estadual nunca apresentou os procedimentos licitatórios necessários para concessão desse serviço público.
Segundo o MP, nos últimos três anos, diversas fiscalizações constataram o descaso das empresas em atender solicitações de melhorias em condições de segurança, cumprimento a normas de gratuidade e horário e obediência à regulamentação desse tipo de transporte.
O Ministério Público do Pará chegou a assinar um termo de ajuste de conduta com essas empresas, mas, de acordo com o órgão, elas vêm descumprindo todas as determinações contidas no documento.
A Rádio Nacional procurou a Secretaria de Transporte e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará para um posicionamento, mas não obteve resposta.
*Estagiária com supervisão de Ariane Póvoa
