MP do Maranhão pede na Justiça adaptação de escolas a regras de acessibilidade
Depois de ouvir pais de estudantes com deficiência, o Ministério Público (MP) do Maranhão entrou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de São Mateus, solicitando que as escolas da rede municipal sejam adaptadas às regras de acessibilidade.
Entre os problemas relatados que dificultam a frequência dos alunos estão rampas e portas com larguras inferiores, sanitários com dimensões inadequadas que impossibilitam o giro de cadeiras de rodas, além da falta de barras de apoio.
Outras falhas em desacordo com a ABNT, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, são bebedouros com acionamento em altura menor do que o determinado, falta de cadeiras adaptadas e quadros brancos em altura inadequada para cadeirantes.
Também não há professores de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, e monitores para os alunos que necessitam de assistência.
Na ação judicial, o Ministério Público pede que as readequações sejam feitas em um prazo de 90 dias e aplicação de multa de R$ 1 mil por dia, para cada item que não for cumprido.
A reportagem solicitou um posicionamento da Prefeitura de São Mateus, mas não obteve resposta.
