O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou o policial militar que teria sido o responsável pelo tiro que matou a menina Ágatha Vitória Sales Felix, de oito anos, no Complexo do Alemão, no último dia 20 de setembro. O PM foi denunciado à 1ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, por homicídio qualificado.
Para os promotores de Justiça que assinam a denúncia, o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas. Eles afirmam ainda que no momento da ocorrência, o local estava pacífico, com movimentação normal de pessoas e veículos.
O MP fluminense também pediu à Justiça a suspensão parcial do exercício da função pública do agente, devendo o PM ser afastado do policiamento de ruas e ter suspensa a autorização de porte de arma de fogo, entre outras medidas cautelares.
O crime ocorreu por volta das 21h30, na comunidade da Fazendinha. De acordo com a denúncia, o policial estava em serviço quando atirou, de fuzil, contra duas pessoas não identificadas que trafegavam em uma moto, por acreditar que se tratava de integrantes do tráfico local.
Ágatha estava ao lado da mãe, dentro de uma Kombi, quando foi atingida por fragmentos de projéteis.
A denúncia aponta também que a investigação da Polícia Civil rechaçou a tese de legítima defesa apresentada pelo agente, já que não houve nenhuma agressão aos policiais.
Caso condenado, o policial poderá cumprir pena de 12 a 30 anos de prisão. O MP ainda remeteu cópia do procedimento à Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, para apurar a ocorrência de possíveis outros crimes previstos no Código Penal, pelo policiais militares da UPP da área, como falso testemunho, prevaricação e coação.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Polícia Militar para comentar a denúncia, mas até o momento não houve resposta.
