Entra em vigor programa de anistia da prefeitura de São Paulo

Regularização de Imóveis

Publicado em 09/01/2020 - 18:31 Por Eliane Gonçalves - São Paulo

Já está em vigor o programa de anistia da prefeitura de São Paulo para regularização de imóveis que foram construídos irregularmente na cidade.

 

Sabe a reforma que resultou no puxadinho ou a sonhada piscina que não foi autorizada pela prefeitura? Com a anistia, imóveis da capital paulista ficarão livres da multa de R$200 para cada metro quadrado construído irregularmente.

 

A estimativa da prefeitura é de que até 750 mil imóveis podem ser beneficiados. Ou seja, 22% do total de construções da capital paulista. As regras valem para obras feitas até 2014. Imóveis residenciais que não pagam IPTU vão ser regularizados automaticamente. Cerca de 600 mil unidades se encaixam nessa categoria.

 

Para moradias com até 500 metros quadrados, o processo também vai ser simplificado, mas um engenheiro ou arquiteto precisa assinar o projeto da obra.

 

Imóveis residenciais, comerciais e templos religiosos de até mil e 500 metros quadrados, além do projeto, precisam de laudos técnicos. Acima dessa metragem, só com o processo de regularização comum. Para a professora de arquitetura e urbanismo da universidade Mackenzie, Viviane Rubio, a regularização automática pode colocar imóveis inadequados em situação regular.

 

O secretário de licenciamento da prefeitura de São Paulo, Cesar de Azevedo garante que isso não vai acontecer. Os proprietários interessados têm até o final de março para pedir a regularização. A anistia livra da multa e de tributos passados, mas os impostos da área real construída passam a ser cobrados.

 

A prefeitura ainda não apresentou uma estimativa de quanto vai passar a arrecadar com o IPTU.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Política

Veto que permitia despejos na pandemia é derrubado pelo Congresso

Estão proibidos os despejos até 31 de dezembro deste ano. A proibição veio com a derrubada do veto presidencial nesta segunda-feira pelos deputados e senadores.

Baixar arquivo
Economia

Participação da Petrobras no preço da gasolina é de cerca de R$ 2

Empresa é responsável por 34% do valor final do preço da gasolina; já no litro do diesel, a parcela da estatal é de R$ 2,49, equivalente a 52%. No botijão de 13kg do gás de cozinha, a participação fica em R$ 46,90, correspondente a 48% do preço.

Baixar arquivo
Economia

Pedro Guimarães dá detalhes sobre linha de crédito Caixa Tem

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, foi o entrevistado dessa segunda-feira do programa “A Voz do Brasil”

Baixar arquivo
Política

Câmara aprova projeto que abre caminho para Auxílio Brasil

A reforma no IR já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Mas ainda precisa passar pelo Senado.

Baixar arquivo
Direitos Humanos

Há 150 anos, Lei do Ventre Livre era assinada

O texto foi assinado pela princesa Isabel em 28 de setembro de 1871. Até a nova lei, qualquer descendente nascido de uma mulher em regime de escravidão já nascia escravo. 

Baixar arquivo
Geral

Hórus: sistema que auxilia trabalho da PM do Rio será ampliado

Com essa ferramenta, basta acessar o celular durante a abordagem para o policial ter informações importantes.

Baixar arquivo