Câmara deve votar Orçamento de Guerra nesta sexta; texto separa recursos para Covid

Orçamento de Guerra

Publicado em 02/04/2020 - 09:30 Por Lucas Pordeus León - Brasília

A proposta do chamado Orçamento de Guerra foi apresentada na Câmara dos Deputados e pode ser votada nesta sexta-feira (3).

 

O relator da medida, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, apresentou o texto que separa o orçamento da União em dois, sendo um só para despesas e investimentos usados no combate ao coronavírus.

 

As regras da Proposta de Emenda à Constituição serão validas enquanto durar o estado de calamidade pública e incluirá ainda os atos praticados a partir do dia 20 de março.

 

O argumento central é de que a medida facilita a execução do orçamento, sem as travas e controles do Orçamento Comum.

 

A proposta dividiu o plenário.

 

O deputado do MDB do Maranhão, Hildo Rocha, defendeu que a medida vai dar as condições para o governo agir contra a crise.

 

Mas, alguns parlamentares apontaram que a PEC tem apenas um efeito simbólico.

 

A deputada do PT do Paraná, Gleisi Hoffmann, defendeu que existem outros instrumentos legais para executar o orçamento em um momento como este, como os créditos extraordinários.

 

A proposta cria um comitê de crise para fiscalizar e aprovar as ações contra o coronavírus, podendo pedir informações sobre qualquer ato de qualquer órgão da União.

 

O Comitê terá poder de anular ações, revogá-las ou ratificá-las. Com isso, seria possível, por exemplo, contratar temporariamente profissionais sem as exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Somente o Congresso Nacional poderá suspender decisões do comitê ou do Banco Central quando achar que elas extrapolam os limites previsto na lei ou contenham irregularidades.

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