Plano de privatização do governo de São Paulo é alvo de críticas

O projeto, enviado na semana passada para a assembleia legislativa de São Paulo, propõe a extinção de 10 empresas públicas, fundações e institutos de pesquisa, privatiza parques públicos e unidades de conservação e limita a autonomia financeira das universidades públicas do estado e do principal fundo de incentivo à pesquisa do estado, a Fapesp.

O projeto impacta várias áreas como transporte público, saúde, educação e meio ambiente. Segundo o vice-governador Rodrigo Garcia, foram justamente os gastos públicos com a pandemia que obrigaram o governo a apresentar o projeto.

Na justificativa, o governo fala em um déficit de R$ 10 bilhões para 2021. Uma das instituições que podem ser extintas é a Sucen, Superitendência do Controle de Endemias, responsável pelo combate a endemias como dengue e febre amarela. Para Antenor José, funcionário da autarquia, a decisão é contraditória.

Também estão no projeto de privatização empresas que, segundos os funcionários, são superavitárias, como é o caso do Zoológico de São Paulo, que chega a transferir recursos para o governo do estado, e a EMTU, a empresa metropolitana de transporte urbano, responsável pela gestão do transporte público entre as cidades das principais regiões metropolitanas do estado, como explicou Felipe Bugarin, funcionário da EMTU.

O projeto prevê também a extinção da CDHU, a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano, e o ITESP, o instituto da terra, que cuida dos processos de reforma fundiária do estado.

Para a oposição, preocupa como será a fiscalização dos serviços, depois que os órgãos forem privatizados ou forem firmadas as parcerias público-privadas, como explicou a deputada Beth Sahão, do PT.

A proposta do governo, batizada como Programa de Modernização Administrativa, pode sofrer emendas até essa terça-feira, mas a oposição promete acionar o ministério público do estado para tentar barrar a tramitação.