Rio deverá ter plano para que pais possam voltar ao trabalho

A Justiça deu prazo de 10 dias para apresentação de um planejamento

Publicado em segunda-feira, 17 Agosto, 2020 - 15:32 Por Raquel Júnia - Rio de Janeiro

O município do Rio de Janeiro e o Governo do Estado terão que elaborar um plano de assistência às famílias, cujos responsáveis legais precisam voltar ao trabalho, mesmo sendo os únicos cuidadores dos filhos. A decisão da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso da capital dá prazo de 10 dias para que o planejamento seja apresentado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A decisão foi uma resposta a pedido conjunto da Defensoria Pública, do Ministério Público do Estado e do Ministério Público do Trabalho, que afirmam que os governos não têm um mapa das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; assim como, das famílias com dificuldades para exercer o cuidado neste momento em que escolas e creches permanecem fechadas por causa da pandemia.

A coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública do Estado, Flávia Nascimento, defende a necessidade de políticas para as famílias nessa situação, sobretudo aquelas monoparentais em que as mulheres assumem todo o cuidado das crianças e ainda realizam trabalhos precarizados.

A decisão aponta que o Estado e o município também devem informar no mesmo prazo o que estão fazendo para mapear, identificar e quantificar o público vulnerável. Todos esses dados deverão ser incorporados aos planos de contingência contra o coronavírus.

Mãe de uma criança de três anos, Vanessa é uma das trabalhadoras que têm sofrido a ausência de políticas após a reabertura das atividades econômicas. Inicialmente em home office, a empresa onde trabalha exigiu o retorno dos funcionários em junho. O marido conseguiu negociar férias para ficar com o filho, mas agora todas as possibilidades foram esgotadas.

Depois de mandar um email formalizando o pedido para home office, Vanessa está em casa, mas com o trabalho e o salário reduzidos. Ela teme ser demitida ainda neste mês.

A Prefeitura do Rio e Governo do Estado foram procurados para se posicionar sobre a decisão. A Prefeitura disse apenas que aguarda a notificação para responder os questionamentos do Ministério Público do Rio de Janeiro. O Governo do Estado não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Edição: Sâmia Mendes

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