Defensoria do Rio consegue prorrogar prisão domiciliar por 90 dias

Medida vale para presos do regime semiaberto

Publicado em quarta-feira, 28 Outubro, 2020 - 13:18 Por Lígia Souto - Rio de Janeiro

Cerca de três mil detentos que cumprem pena no regime semiaberto, no Rio de Janeiro, poderão permanecer em prisão domiciliar por mais 90 dias, para evitar riscos de contágio pelo novo coronavírus. O benefício foi concedido mais uma vez pela Justiça, em decisão anunciada nesta terça-feira (27), depois que a Defensoria Pública ingressou com um habeas corpus coletivo.

A medida vale apenas para os presos do regime semiaberto, que saem da detenção para trabalhar,  e aqueles que já são beneficiários da visita periódica ao lar, autorização concedida em datas festivas ou pré-estabelecidas, no caso de comportamento adequado. 

Para justificar o pedido, a defensoria informou que a preocupação é que esses detentos possam transmitir o vírus ao retornarem para as unidades prisionais.

Em julho, a Justiça determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária apresentasse um plano de retorno em caráter de urgência, que incluísse novas medidas de segurança sanitária para o sistema prisional. 

A defensoria, no entanto, considerou o plano vago e impreciso, já que não indicava critérios de controle epidemiológico e adoção de medidas mínimas de prevenção à covid-19. 

Isso fez com que o retorno dos presos, inicialmente previsto para o dia 14 de setembro, não fosse considerado seguro. Um novo plano, apresentado pela SEAP, mais uma vez não cumpriu os requisitos mínimos, de acordo com a defensoria.

Foi então que o órgão decidiu entrar com o habeas corpus coletivo, que prorrogou o prazo de retorno por mais 90 dias, a partir da data do julgamento. Ao final do período, uma nova decisão será tomada. 

O coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública, Daniel Diamantaras, considerou a decisão importante, por que ela protege tanto quem cumpre pena no regime fechado, como aqueles que retornariam para a prisão, em meio ao cenário de pandemia. 

Essa não é a primeira decisão nesse sentido, em abril, a Justiça do Rio já tinha prorrogado a autorização para que esses detentos permanecessem em casa, tendo em vista a dificuldade de evitar a disseminação do coronavírus no sistema penitenciário do estado. 

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