Novo Código de Trânsito Brasileiro começa a valer em abril de 2021

O trânsito do nosso dia a dia terá novas regras, mas elas só vão começar a valer em abril de 2021. Isso porque a nova lei do Código de Trânsito Brasileiro, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, estabelece o prazo de seis meses para as mudanças entrarem em vigor.

Por exemplo: a carteira de habilitação terá um prazo de validade maior para pessoas com menos de 50 anos. O período que hoje é de cinco anos passará para dez anos.

Para perder a habilitação, o motorista terá que marcar 40 pontos, mas ele não pode cometer nenhuma infração gravíssima. Condutores que exerçam atividade remunerada ao volante também ficarão sem a carteira se atingirem essa pontuação. Atualmente são necessários 20 pontos, independentemente do tipo de conduta e pessoa. O presidente Jair Bolsonaro defendeu as mudanças em uma live nessa terça-feira (13).

O zelador José Cardoso acredita que a validade maior da carteira vai ajudar muita gente. 

A partir de abril do ano que vem, só será necessário dirigir com farol baixo ligado durante o dia em túneis, com chuva, neblina ou cerração. As crianças com menos de 10 anos, que não tenham 1,45 metro de altura, vão precisar usar as cadeirinhas.

Para que os pequenos aprendam regras de convivência entre pedestres e motoristas, serão implementadas escolas de trânsito.

Os adultos que lesionarem ou matarem alguém no trânsito, mesmo sem intenção, não poderão ter a pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos. Haverá um Registro Nacional Positivo de Condutores para incluir os bons motoristas.