DPVAT não será cobrado em 2021

Publicado em 30/12/2020 - 19:16 Por Nelson Lin - São Paulo

Quem possui carro não precisará pagar no ano que vem o seguro DPVAT - utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. 

A determinação foi aprovada nessa terça-feira (29), em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Seguros Privados. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a taxa, que varia entre R$ 5 e R$ 12 não será cobrada, pois o DPVAT tem recursos suficientes para operar em 2021. De acordo com informações do TCU, esses recursos somam R$ 4,2 bilhões.

Cabe lembrar que a partir de janeiro de 2021, a seguradora Líder não poderá administrar o Seguro DPVAT. Ela foi dissolvida em novembro deste ano. A seguradora é investigada por irregularidades na administração do DPVAT desde 2015. De acordo com o levantamento do TCU, a fiscalização apontou suspeita de desvios da ordem de mais de R$ 2 bilhões por parte da seguradora Líder que teriam que ser devolvidos ao DPVAT. A empresa foi notificada pelo TCU em 16 de novembro para devolver esta quantia dentro de 30 dias ou apresentar defesa, mas pediu prazo de 60 dias para apresentar a defesa, aceito pelo ministro do TCU Raimundo Carneiro.

Mesmo com a dissolução, o TCU determinou em decisão também nessa terça-feira que a Susep e o Conselho Nacional de Seguros Privados garantam a continuidade da operacionalização do DPVAT. 

O Conselho afirmou, em nota, que determinou que a Susep realize a contratação de uma seguradora em caráter temporário e emergencial já na primeira semana de janeiro em 2021, para garantir atendimento às indenizações previstas em lei à população brasileira.

Procurada, a assessoria da seguradora Líder não respondeu sobre as irregularidades e afirmou que elas devem ser direcionados à Susep.

Edição: Ana Pimenta

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