O portal do governo federal que recebe denúncias e reclamações de consumidores irá, a partir de agora, compartilhar as informações sobre vazamento de dados pessoais com a ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Um acordo de cooperação técnica foi assinado, nesta segunda-feira (22), entre esse órgão e a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A parceria prevê troca de informações entre as entidades e cooperação nas ações de fiscalização, de educação, formação e capacitação de pessoal, além das ações de elaboração de estudos e pesquisas sobre o tema.
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, destaca que o foco inicial é a conscientização de empresas e consumidores.
Com o acordo, a ANPD deve ter acesso às denúncias e reclamações sobre vazamento de dados pessoais que chegam ao portal consumidor.gov.br, como explica a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.
Recentemente, foi descoberto no Brasil um vazamento em massa de dados pessoais que ultrapassou os 223 milhões de usuários, incluindo pessoas que já morreram. O professor de direito digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Marcelo Chiavassa, explica que apesar desse caso ser chocante, o país não é o único que enfrenta o problema da insegurança na proteção de dados pessoais.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova Lei Nacional de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro do ano passado. A legislação disciplina o compartilhamento dos dados pessoais e impõe punições para quem descumprir as regras para o uso e o armazenamento de dados.
