Nunes Marques intima prefeito de BH a liberar cerimônias religiosas

Na noite desse sábado (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques acatou pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos e autorizou, em caráter liminar, a realização de cultos e celebrações religiosas em todo o país. Na decisão provisória, Nunes Marques decidiu que os estados, Distrito Federal e municípios não podem editar ou exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos que proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção do novo coronavírus. 

Na determinação, o ministro do STF afirma ser necessária a aplicação de protocolos sanitários para a realização de reuniões religiosas, de todos os credos, como limitação de presença a 25% da capacidade; distanciamento social entre os assentos; disponibilização de álcool em gel na entrada dos templos, bem como o uso de máscaras. 

Nesse fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro postou mensagem em uma rede social com informações da decisão do ministro da Suprema Corte. O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, também foi às redes sociais comentar o assunto e afirmou que, na capital mineira, “o que vale é o decreto do prefeito”, ficando proibidos, segundo ele, os cultos e missas presenciais.

Após manifestação do prefeito de Belo Horizonte, Nunes Marques intimou, na madrugada desse domingo (4), Alexandre Kalil a cumprir, no prazo de 24 horas, a decisão do STF que liberou a realização de celebrações religiosas presenciais, sob pena de responsabilização, inclusive criminal. O ministro do STF ainda comunicou a Procuradoria-Geral da República sobre a declaração pública do prefeito mineiro para adoção de providências e intimou a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais para garantia do cumprimento da liminar, caso haja resistência da autoridade municipal.

A decisão de Nunes Marques deverá ser analisada pelo plenário do STF, mas ainda não há data para o julgamento.