Congresso aprova lei que muda a forma de cobrança dos pedágios

Publicado em 06/05/2021 - 14:48 Por Lucas Pordeus Leon, Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários, depende agora de sanção presidencial para entrar em vigor. O objetivo da nova regulamentação é que o motorista pague um valor proporcional à distância percorrida na rodovia.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, nessa quinta-feira, por 276 votos contra 90. O texto estabelece ainda regras gerais para a implantação do sistema de pedágios em rodovias e vias urbanas. Essa medida foi inicialmente aprovada pelos deputados em 2013 e concedia isenção do pedágio para os moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.

Mas, no Senado, o texto foi modificado, retirando a isenção e permitindo a cobrança de acordo com a distância percorrida. A nova redação foi defendida pela maioria dos partidos. O líder do Cidadania, Alex Manente, de São Paulo, considerou um avanço a mudança dos senadores. Já partidos da oposição se manifestaram contra o texto e defenderam o projeto aprovado em 2013, como declarou a liderança do PSOL, Talíria Petroni, do Rio de Janeiro, que preferia a redação anterior que isentava os moradores de municípios da região das  praças com pedágios.

O texto ainda muda a distribuição do imposto cobrado da concessionária para todos os municípios que a rodovia corta. Atualmente, o imposto fica apenas para o município sede da praça de cobrança do pedágio. Porém, as novas regras só devem valer para os contratos futuros, caso o projeto de lei seja sancionado pelo presidente Bolsonaro.

Edição: Bianca Paiva/ Beatriz Arcoverde

Últimas notícias
Política

STF media reunião entre estados, DF e União para discutir o ICMS

Estados, e Distrito Federal, de um lado, e União, do outro, se reuniram no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, para tentar chegar a um acordo sobre o ICMS dos combustíveis.

Baixar arquivo
Geral

Passageiro entra em surto e quebra poltronas de avião da Gol

As imagens do homem chutando as cadeiras até elas quebrarem circulou pelas redes sociais. O avião saiu do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Recife, no domingo à noite.

Baixar arquivo
Saúde

TSE autoriza campanha de prevenção à varíola dos macacos

O Ministério da Saúde pediu a autorização para veicular a campanha entre 12 e 30 de agosto, já dentro do intervalo de três meses que antecedem as eleições.

Baixar arquivo
Política

Apesar de recorde, número de mulheres candidatas ainda é 33% do total

No ano em que se completa exatos 90 anos da conquista do direito ao voto pelas mulheres, elas ainda são minoria na representação política.

Baixar arquivo
Política

Comissão do Senado propõe medidas de proteção a servidores da Funai

O relatório final da Comissão Externa do Senado para investigar as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips defende o porte de armas para servidores da Funai em ações de fiscalização.

Baixar arquivo