O Supremo Tribunal Federal determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no âmbito da investigação que apura suposto esquema de facilitação de contrabando internacional de madeira. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.
O ministro ainda determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos em cargos de confiança nomeados pelo ministro, entre eles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e outros agentes responsáveis pela fiscalização ambiental. Ao todo, 18 pessoas e 5 empresas são investigadas.
Junto a essas ações, a Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (19), a Operação Akuanduba, que mobilizou 160 agentes no cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará, incluindo endereços ligados ao ministro Ricardo Salles.
A investigação, segundo a polícia, começou em janeiro deste ano a partir de informações de autoridades estrangeiras. Foram apreendidas madeiras com documentação supostamente irregular na Bélgica, Dinamarca e nos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes ainda determinou a suspensão imediata de um despacho do Ibama de fevereiro de 2020 que, de acordo com a polícia, teria revogado a necessidade de emissão de autorização para exportação de madeira, legalizando, com isso, milhares de cargas que teriam sido exportadas nos anos de 2019 e 2020 sem a documentação, até então, exigida.
Ao solicitar essas medidas, a Polícia Federal argumentou que estaria evidente o interesse privado de empresários em detrimento do interesse público, configurando, em tese, um esquema criminoso de caráter transnacional.
O ministro Ricardo Salles afirmou que a ação é exagerada e desnecessária, já que as pessoas investigadas sempre estiveram à disposição da Justiça.
Salles informou que já conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre o tema e acredita que tudo será esclarecido rapidamente.
Já a Procuradoria-Geral da República informou que não foi consultada para se manifestar sobre a operação. E, por meio da assessoria de imprensa, citou possível violação do sistema acusatório.
