Título Net Exterior facilita a regularização de eleitor fora do país

Publicado em 04/06/2021 - 19:29 Por Daniella Longuinho, Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O eleitor brasileiro residente fora do país pode regularizar a situação eleitoral pelo Título Net Exterior, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral. Serviços como a regularização do documento cancelado, solicitação de alistamento eleitoral, revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral para zona eleitoral do exterior estão disponíveis na página do TSE.

Segundo o Tribunal, a regularização do título de eleitor pode ser feita a qualquer momento, salvo em anos eleitorais, quando a inscrição pode ser requerida até 151 dias antes da data da eleição. Os requerimentos feitos por brasileiros residentes fora do país são analisados pela Zona Eleitoral do Exterior, vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Vale lembrar que todos os eleitores brasileiros que residem no exterior e têm mais de 18 anos são obrigados a votar; exceto idosos com mais de 70 anos e analfabetos. O exercício do voto para quem reside fora do país é exigido apenas nos pleitos para presidente e vice-presidente da República.

Em caso de ausência do domicílio eleitoral ou impedimento de comparecer ao local de votação, o eleitor que mora fora do país deve justificar a a ausência à repartição consular ou missão diplomática; também pode enviar requerimento pelos Correios ou pelo Sistema Justifica.

Quem deixar de votar em três eleições consecutivas, sem justificativa, terá o título de eleitor cancelado e será impedido de obter passaporte ou carteira de identidade; receber salário de função ou emprego público; obter empréstimo; se inscrever em concurso público, entre outras restrições.

Atualmente, 516.896 brasileiros estão aptos a votar fora do país.

Edição: Roberto Piza/ Beatriz Arcoverde

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