Pandemia: Nova lei permite remarcação de voos e eventos até 31/12/2022

Pandemia: Nova lei permite remarcação de voos e eventos até 31/12/2022

Publicado em 20/07/2021 - 15:45 Por Leandro Martins, Repórter da Rádio Nacional - Brasília

A pandemia da covid prejudicou o planejamento de viagens de férias e trabalho, desde março do ano passado. Com a necessidade de adiamentos, surgiram problemas com cancelamento de voos, e mudanças nos direitos dos consumidores para remarcar passagens, pacotes e eventos.
Uma nova lei aumentou o prazo previsto na legislação anterior, de agosto do ano passado. Agora, as viagens e eventos cancelados por motivo do coronavírus podem ser alterados até o dia 31 de dezembro de 2022.
Fica também estendido o prazo para o consumidor usar o crédito disponibilizado pelo prestador de serviços, ou para ter restituído o valor pago. E prorroga o prazo para remarcação de serviços, reservas e eventos adiados.
O coordenador de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor, Frederico Moesch, explica que o consumidor tem 120 dias para solicitar a remarcação ou devolução do valor pago.

Os artistas, palestrantes ou outros profissionais contratados para atividades de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, mas obrigados a cancelar por causa da pandemia, caso de shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas, não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado, até 31 de dezembro de 2022. Se não conseguirem cumprir esse prazo, terão que restituir o valor recebido, atualizado pelo IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, até 31 de dezembro de 2022.

Edição: Bianca Paiva / Beatriz Arcoverde

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Saúde

Covid: DF começa a vacinar pessoas a partir dos 30 anos nesta terça

DF já registrou 57 casos da variante Delta. Mesmo assim, portaria do governo aumentou de 25% para 30% quantidade de público em eventos esportivos. 

Baixar arquivo
Política

No Alvorada, Jair Bolsonaro recebe o presidente de Portugal

O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu, nesta segunda-feira, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. Eles reafirmaram parcerias econômicas e comerciais e reiteraram o compromisso mútuo de promover a recuperação das duas nações no contexto pós-pandemia.

Baixar arquivo
Educação

Programa Água nas Escolas pode construir 2 mil cisternas no Nordeste

Segundo o Ministério da Cidadania, o investimento inicial de R$ 60 milhões vai beneficiar mais de 100 mil alunos em mais de 350 municípios. 

Baixar arquivo
Direitos Humanos

Programa Criança Protegida é lançado no Paraná

A iniciativa oferece aos estados formação e capacitação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, para melhorar o atendimento e a assistência aos menores de idade que tiverem os direitos violados.

Baixar arquivo
Segurança

Caso Marielle Franco: MP do Rio pede aumento de pena para Ronnie Lessa

Segundo a denúncia do Ministério Público, Lessa e outros quatro denunciados atuaram para impedir e embaraçar a investigação sobre os homicídios ocorridos em março de 2018.

Baixar arquivo
Política

Rede Nacional: Ministro Fábio Faria detalha privatização dos Correios

O ministro Fábio Faria destacou que o primeiro ponto do projeto de privatização dos Correios trata da universalização dos serviços postais, e deu detalhes sobre os estudos que orientaram o texto que será votado no Congresso.

Baixar arquivo