Tarifa Social: Aneel regulamenta inclusão automática de beneficiários

Publicado em 06/12/2021 - 09:57 Por Dayana Vitor - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

A Aneel, que é a Agência Nacional de Energia Elétrica, regulamentou a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. O programa beneficia atualmente cerca de 12 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa; a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

A Agência explicou que os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no CadÚnico, que é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC – o Benefício de Prestação Continuada; ou ainda família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A principal alteração é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia.

O cadastramento automático ocorrerá mensalmente. Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.

No caso de uma família ser impedida de se cadastrar na tarifa porque ninguém da casa tem o nome na conta de luz recebida por mês, é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.

Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização.

Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.


 

Últimas notícias
Economia

C6 Bank, BMG e BTG Pactual são os bancos com mais reclamações, diz BC

Segundo o Banco Central, cobranças indevidas no cartão de crédito, problema com segurança e sigilo dos dados dos clientes ocupam o topo da lista no quesito de reclamações.

Baixar arquivo
Política

AGU cobra informações sobre vacinação infantil no país

Cobrança surge após caso da vacinação inadequada contra a Covid-19 feita em crianças de Lucena, na Paraíba. Na cidade, crianças receberam doses vencidas e de dosagem para adultos.

Baixar arquivo
Saúde

Mais de 1 milhão de pessoas são portadoras de vitiligo no Brasil

A doença não é contagiosa e é caracterizada pela perda de pigmentação da pele que provoca áreas brancas. Autoestima dos portadores ainda esbarra no preconceito que existe na população.

Baixar arquivo
Segurança

Polícia Militar ocupa a comunidade do Jacarezinho no Rio de Janeiro

No dia seguinte ao início da Operação Cidade Integrada, 250 policiais militares seguem ocupando o local com o objetivo de reestruturar a segurança pública da área. Organizações criticam falta de transparência no programa.

Baixar arquivo
Economia

Consumidor que economizou 10% de energia terá desconto na conta de luz

O consumidor que economizou, pelo menos, 10% de energia elétrica nos últimos quatro meses de 2021 vai receber desconto na conta de luz de janeiro.

Baixar arquivo
Cultura

Rio de Janeiro celebra Dia de São Sebastião, padroeiro da cidade

Segundo historiadores, Sebastião foi um soldado romano, martirizados por sua fé em Jesus. Nas religiões de matriz africana, no Rio, ele é sincretizado no Orixá Oxóssi, senhor da caça e da fartura.

Baixar arquivo