Código de Trânsito Brasileiro completa 24 anos

Publicado em 22/01/2022 - 15:32 Por Beatriz Albuquerque - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

24 anos! Essa é a idade que o CTB - Código de Trânsito Brasileiro completou neste sábado. Ele foi criado em 1997 e passou a vigorar no ano seguinte. Esse conjunto de normas sofreu várias atualizações desde a sua criação e algumas delas são bem fresquinhas e passam a valer em abril deste ano.

Entre as principais modificações estão as que tratam da aplicação de multa sobre carros de pessoas jurídicas sem identificação de condutor e da fiscalização do limite de peso de veículos  de transporte de carga. 

Outra mudança é a que trata da competência da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias e estradas federais. A partir de abril, agentes da PRF poderão realizar perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito.

Teve mudança na CNH também. A nova Carteira Nacional de Habilitação começa a valer a partir de 1° de junho e ganha uma nova versão para preencher requisitos internacionais de segurança. 

Os condutores não serão obrigados a trocar sua CNH pela nova versão. Essa substituição vai acontecer de forma gradual, à medida em que houver necessidade de renovação do documento ou de emissão de segunda via.

Para 2024, a principal alteração no CTB está relacionada ao efeito suspensivo para condutores que cometeram alguma infração. Com a mudança, a aplicação das punições só ocorrerá, após o término do processo administrativo.

Ou seja, o pagamento de multas não poderá ser obrigatório, nem impedir quaisquer procedimentos, como renovação de carteira, licenciamento ou transferência de propriedade do veículo até o término da fase final do julgamento, em segunda instância. A legislação também estabelece prazo de até 24 meses para o julgamento dos recursos, em cada instância. O advogado especialista em direito de trânsito, Anderson Gomes, explicou que essa mudança foi necessária para que o CTB se alinhasse à legislação brasileira.

A ideia do código é organizar o trânsito nas vias públicas terrestres brasileiras, com o objetivo de trazer segurança aos pedestres, motoristas e até mesmo, aos veículos.

Edição: Rimack Souto / Beatriz Arcoverde

Últimas notícias
Esportes

Saiba os resultados dos principais campeonatos de futebol pelo Brasil

Estão definidos os finalistas para quartas de final da Copa do Nordeste. 

Baixar arquivo
Internacional

Lula e Macron assinam acordos, com destaque para o meio ambiente

Presidentes do Brasil e da França comentaram sobre as eleições venezuelanas. Lula disse ter ficado surpreso com o fato de a candidata da oposição ao presidente Nicolás Maduro, Corina Yoris, não ter conseguido registrar sua chapa.

Baixar arquivo
Geral

Papa Francisco lava pés de 12 detentas em Roma

Na abertura das celebrações da Semana Santa, o Papa Francisco pediu aos integrantes da igreja para evitarem a desonestidade e a hipocrisia.

Baixar arquivo
Geral

Favela Bairro deixou legado na infraestrutura do Rio de Janeiro

O programa foi implementado em 1994 e extinto em 2008. Calcula-se que, no total, mais de 150 comunidades foram contempladas por algum tipo de obra. 

Baixar arquivo
Saúde

Dengue: vacinação pode levar até 8 anos para reduzir transmissão

Diretor-geral da Organização Pan-americana da Saúde destacou que, por se tratar de uma vacina recém-aprovada por agências de vigilância sanitária, é importante que os sistemas de saúde nas Américas monitorem o cenário.

Baixar arquivo
Economia

Banco Central revisa para cima expectativa de aumento do PIB

A economia deve crescer ainda mais neste ano, de acordo com o Banco Central. No Relatório de Inflação, publicado nesta quinta-feira (28), a entidade revisou a expectativa de aumento do PIB de 1,7 para 1,9%.

Baixar arquivo