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Justiça permite que passageira embarque com coelho de estimação

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Eduardo Cupertino* - estagiário da Rádio Nacional
09/05/2022 - 19:16
Brasília

Sentença permite que passageira viaje com coelho de estimação em cabine de avião. Uma advogada de Belo Horizonte conseguiu na justiça o direito de levar o pet na cabine da aeronave. A decisão foi divulgada na última sexta feira. 

A advogada entrou com a ação em setembro, após ser impedida de embarcar com o animal. 

Com a sentença, a companhia Azul Linhas Aéreas deverá cumprir a ordem sob multa de R$ 5 mil.

Durante a tramitação do processo, as ONGs Sou Amigo e Grupo de Apoio aos Coelhos solicitaram por meio de ação civil à ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, que expandisse o rol de animais domésticos autorizados a viajar nas cabines. 

Por conta da ação, a ANAC autorizou desde março deste ano o transporte de coelhos nas cabines de aeronaves junto aos tutores em voos domésticos. Os animais se juntaram aos cães e gatos que já podiam ser transportados debaixo dos assentos dos aviões.

Os animais devem ter no máximo 10 kg somados com a caixa de transporte, além dos tutores terem um atestado em mãos que comprove as boas condições de saúde do animal que tenha sido emitido em até 15 dias antes da viagem. 

Quanto aos ônibus interestaduais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que cabe a cada empresa criar suas próprias regras de transporte animal e que elas têm autonomia também para recusar o transporte caso entenda que o pet irá comprometer a segurança ou a tranquilidade dos demais passageiros.

*Com supervisão de Raquel Mariano

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