Funcionários podem ser punidos em caso de difamação nas redes

Publicado em 01/07/2022 - 22:09 Por Eduarda Iara*, estagiária da Rádio Cultura - Belém (PA)

De acordo com a legislação brasileira, uma empresa pode punir empregado por difamação nas redes sociais.

A partir do momento que a reputação dela fique em risco por comentários difamatórios, a empresa pode tomar uma providência e até acionar a justiça.

Os funcionários podem usar suas redes sociais para fazer desabafos sobre o trabalho desde que não violem o direito à imagem e à privacidade da empresa.

João Batista, advogado presidente da comissão de direito social da OAB Pará, dá mais detalhes. "Hoje não só a jurisprudência mas como a própria legislação traz dispositivos de proteção à imagem ao nome e a boa fama da empresa. Esses direitos constitucionalmente assegurados a qualquer personalidade, inclusive a personalidade jurídica, forem ofendidos, forem violados publicamente, é cabível sim o pedido de indenização da empresa contra o funcionário, contra o empregado e também é cabível a própria legislação prevê a dispensa por justa causa".

É importante pontuar que há uma diferença entre a liberdade de expressão e o crime contra a honra. A partir do momento que a reputação de uma empresa fica em risco por comentários difamatórios, ela pode tomar uma providência e até acionar a justiça.

* Com reportagem e supervisão Kelvis Ranieri

Edição: Kelvis Ranieri (Rádio Cultura) e Luiz Claudio Ferreira (web - EBC)

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