Fortalecer a rede de comunicação pública e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ampliar o fomento da comunicação regional e popular e reformar o decreto 2.615 de 1998, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária no país, instituído pela Lei 9.612 de 1998. Estas foram algumas das reivindicações apresentadas por entidades ligadas à democratização das comunicações que participaram hoje (24) de uma roda de diálogo sobre o tema no Fórum Social Mundial, que começou ontem em Porto Alegre.
O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, destaca que a lei das rádios comunitárias representou um avanço para o setor, porém o decreto colocou amarras que não estavam na legislação aprovada, como a restrição da potência para o alcance de um quilômetro e a proibição de publicidade, mesmo que de pequenos comércios da comunidade.
“Nós queremos ter acesso a verba pública e privada de mídia. Nós vivemos num país capitalista, estamos presentes em mais de 3,5 mil municípios. É um absurdo nós sermos proibidos de acessar essa verba. Não só a pública, como o mercado do seu João que não pode anunciar, isso é um verdadeiro absurdo. O decreto criou uma área de abrangência de um quilômetro, isso não tinha na lei. O decreto é pior do que a lei e precisa ser feita a revisão dessa herança maldita”.
A Abraço também reivindica a manutenção da frequência AM para uso dos movimentos sociais, já que, segundo Geremias, ainda há muitos ouvintes das ondas médias no país.
“Nós queremos que a rádio AM vá para o movimento social. As rádios comerciais pediram a migração para a FM, mas ainda tem muita gente que só ouve AM. Para vários setores a faixa ainda é importante”, destacou ele.
Outra sugestão do movimento é transformar as rádios comunitárias em Pontos de Comunicação, utilizando o modelo dos Pontos de Cultura, criado em 2004 pelo Ministério da Cultura, e que fomentava grupos e centros culturais por todo o Brasil. Segundo Geremias, o país tem hoje mais de 8 mil rádios comunitárias, em mais de 3 mil municípios.
