Grupo que visa elaborar procuradoria em defesa da democracia é criado

Organizações da sociedade civil e dos poderes públicos criaram um grupo de trabalho para elaborar a regulamentação de uma Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. A portaria que institui o grupo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

O Grupo de Trabalho deve elaborar uma proposta de regulamentação que será submetida à consulta pública, e, posteriormente, ao Advogado-Geral da União.

A portaria prevê a participação no GT de representantes do Ministério da Justiça, dos Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com Samira de Castro, presidenta da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), criar uma Procuradoria de Defesa da Democracia é importante, entre outras razões, para diminuir a desinformação sobre políticas públicas.

A comunidade acadêmica e científica e associações de profissionais de comunicação também farão parte do grupo. Além da Fenaj, as entidades representantes das emissoras de rádio e televisão, imprensa, dos jornalistas e jornalismo investigativo representarão a sociedade civil. Ainda poderão ser convidados especialistas e agências de checagem.

O Grupo de Trabalho para criação da Procuradoria de Defesa da Democracia também é composto pelo Procurador-Geral da União e representantes do Advogado-Geral da União.