Apostadores são prejudicados pela manipulação de jogos de futebol
Os maiores prejudicados pela manipulação de jogos de futebol foram os apostadores, isso segundo os especialistas. A falta de regulamentação da lei de 2018, que autorizou as apostas de quota fixa e o fato dos sites de aposta estarem hospedados fora do país, deixam os usuários desprotegidos.
O professor de Direito do Consumidor na PUC do Rio Grande do Sul Cristiano Schmitt diz que, no caso de um jogo manipulado, o apostador poderia pedir o dinheiro que apostou de volta. A questão seria encontrar onde a casa funciona, já que atualmente essas empresas não podem ter sede no Brasil, segundo Schmitt.
Para o professor, a lei precisa deixar mais clara as responsabilidades dessas empresas sobre os prejuízos que o consumidor possa ter ao jogar. O advogado especialista em Direito do Consumidor Sergio Tannuri lembra que vários times e competições já são patrocinados por essas casas de apostas. Para ele, esse mercado é uma tendência irreversível, por isso a regulação deve ser feita de forma urgente.
Tannuri diz que com as regras estabelecidas e com a instalação das empresas no Brasil, inclusive os órgãos de defesa do consumidor vão poder atuar nesse mercado.