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Apostadores são prejudicados pela manipulação de jogos de futebol

Especialistas afirmam que regulamentação é urgente
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Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional
23/05/2023 - 16:04
Brasília

Os maiores prejudicados pela manipulação de jogos de futebol foram os apostadores, isso segundo os especialistas. A falta de regulamentação da lei de 2018, que autorizou as apostas de quota fixa e o fato dos sites de aposta estarem hospedados fora do país, deixam os usuários desprotegidos. 

O professor de Direito do Consumidor na PUC do Rio Grande do Sul Cristiano Schmitt diz que, no caso de um jogo manipulado, o apostador poderia pedir o dinheiro que apostou de volta. A questão seria encontrar onde a casa funciona, já que atualmente essas empresas não podem ter sede no Brasil, segundo Schmitt. 

Para o professor, a lei precisa deixar mais clara as responsabilidades dessas empresas sobre os prejuízos que o consumidor possa ter ao jogar. O advogado especialista em Direito do Consumidor Sergio Tannuri lembra que vários times e competições já são patrocinados por essas casas de apostas. Para ele, esse mercado é uma tendência irreversível, por isso a regulação deve ser feita de forma urgente. 

Tannuri diz que com as regras estabelecidas e com a instalação das empresas no Brasil, inclusive os órgãos de defesa do consumidor vão poder atuar nesse mercado.

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