Retomada de grupos de justiceiros no Rio preocupa especialistas

Publicado em 07/12/2023 - 18:19 Por Carolina Pessôa - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

A retomada de grupos de justiceiros, aqueles que visam combater a violência em bairros por conta própria, na cidade do Rio de Janeiro tem preocupado especialistas. O movimento começou com os recentes casos de crimes em Copacabana, bairro da Zona Sul da cidade. Organizados por meio de redes sociais, os participantes pretendem punir suspeitos de delitos como roubos utilizando táticas agressivas. 

Carolina Grillo, coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, explica que garantir a segurança pública é dever exclusivo do Estado Brasileiro: “O fundamento do estado democrático de direito é que o monopólio da violência legítima seja sempre do Estado. Ou seja, só quem é autorizado a fazer o uso da força para o cumprimento da lei é o Estado, ou seja, mediante as suas instituições competentes, as forças policiais, a guarda municipal, as instituições de segurança pública”.  

Robson Rodrigues, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e coronel da PM aposentado, acrescenta que esse tipo de organização traz diversos riscos para a sociedade: “Primeiro é escalar ainda mais a violência, segundo é de abrir oportunidades para esse medo, amplie inclusive o mercado da segurança clandestina, privada, e aí também o aproveitamento de grupos clandestinos, milicianos”.  

Outro risco apontado pelos especialistas é que os justiceiros contribuam para o aumento de crimes contra pessoas negras e pobres, como ressalta Camilla Grillo: “As populações que acabam sendo alvo da ação destes grupos de justiceiros são os jovens negros pobres. Os critérios de seleção das pessoas que vão ser submetidas a esse tipo de prática acabam sendo critérios racistas e classistas. E isso é claro que assevera ainda mais um problema muito crônico do Brasil que é o racismo”.  

Segundo o Código Penal Brasileiro, fazer justiça com as próprias mãos é crime, como aponta Carla Cristina Martins, advogada criminalista: “A ação é descrita como agir para satisfazer uma pretensão, mesmo que legítima, fora dos meios legais, o que acarreta uma pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa, além da pena correspondente à violência utilizada”.  

Os especialistas também ressaltam que são necessários monitoramento e identificação desses grupos de justiça privada, com ação rápida na elucidação dos casos.  

Em nota, a Polícia Civil disse que investiga a formação de grupos de moradores que estão planejando e organizando ataques no bairro de Copacabana. Algumas pessoas foram identificadas e os agentes já começaram a intimar para prestarem esclarecimentos. As diligências continuam para identificar outros envolvidos.

Edição: Bianca Paiva/Edgard Matsuki

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