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Justiça

Fux vota contra medidas cautelares impostas a Bolsonaro

Ministro foi o último a votar e divergiu do relator
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Renato Ribeiro - repórter da Rádio Nacional
22/07/2025 - 08:18
Brasília
Brasília (DF) 25/03/2025 - Ministro Luiz Fux - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação.
O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. 
Foto: Antonio Augusto/STF
© Antonio Augusto/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou contra as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Fux foi o último ministro da Primeira Turma a votar e divergiu do relator. 

O julgamento terminou na noite dessa segunda-feira (21). 

O placar ficou em 4 a 1 para a manutenção do uso da tornozeleira eletrônica e das outras medidas aplicadas ao ex-presidente. 

Votaram a favor, além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

Mas, na visão de Fux, essas medidas não são necessárias e restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação. 

Para Fux, não houve a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição das medidas.

O caso foi levado para a Primeira Turma após a operação de busca e apreensão da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro, na última sexta-feira, em Brasília.

A PF apontou que o ex-presidente e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, atuam junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incentivar providências contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

E também tentativas de barrar a ação penal sobre a trama golpista em que o ex-presidente é réu.

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