A Justiça de Minas Gerais negou parcialmente o registro de um nome de origem africana a uma bebê recém-nascida em Belo Horizonte. Nessa terça-feira, a Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte informou que foi autorizado o registro do nome Tumi, que significa lealdade, prestígio ou renome. Porém, foi negado o registro de Miboup, com M e B mudos e com origem em um dialeto senegalês.
Conforme a decisão da juíza Daniela Bertolini, o primeiro nome escolhido pelos pais, não afronta a moral, os bons costumes ou a segurança jurídica, tratando-se de expressão linguística de origem cultural reconhecida de matriz africana. Por isso, não apresenta risco de trazer constrangimentos à criança.
No entanto, para a juíza, o segundo nome pode gerar dúvida se é um sobrenome ou nome composto, além de apresentar dificuldade na pronúncia e na escrita em português, ocasionando problemas administrativos e de identificação e foi vetado. A menina nasceu em 22 de setembro do Hospital Sofia Feldman na região norte da capital e, desde então, está sem a certidão de nascimento.
Os pais tentaram registrar o nome em dois cartórios, um no próprio hospital e outro na região de Venda Nova e, nas duas vezes, o pedido foi rejeitado. Sem a certidão de nascimento, a criança não pode ser atendida no Sistema Público de Saúde, participar de programas sociais, nem acolhida em creches municipais. E os pais ficam sem acesso às licenças maternidade e paternidade.
Um caso parecido aconteceu exatamente um ano atrás, também em Belo Horizonte, quando o casal teve negado o registro do nome do filho recém-nascido, Piiê, de origem egípcia e em referência ao primeiro faraó negro do antigo Egito. Eles conseguiram registrar o nome após revisão da justiça. Os pais de Tumi ainda podem recorrer da decisão.
