Esperança Equilibrista: A incansável busca por justiça e reparação

PERDAS E DANOS - 2ª TEMPORADA: Passado Leiloado

Episódio 5 - Esperança Equilibrista:  justiça e reparação

Trilha do podcast 🎶

 Efeito sonoro 🎶

 

 

Nuremberg – "Attention, the International Military Tribunal will now enter."

Sumaia – Nuremberg, 20 de novembro de 1945. A cidade alemã, símbolo da ascensão nazista, ia entrar para a história com outro marco.

Sobe som🎶

Eliane – No Palácio da Justiça, representantes das nações que venceram a Segunda Guerra Mundial — União Soviética, Reino Unido, França e Estados Unidos — comandavam o primeiro tribunal internacional que puniria os responsáveis pelos crimes cometidos contra a humanidade.

 Nuremberg – "(...) The trial which is now about to begin is unique in the history of the jurisprudence of the world and it is of supreme importance to millions of people all over the globe. [For this reasons]" [Iniciar fade out depois de globe]

Tradução julgamento de Nuremberg – "(...) O julgamento que está prestes a começar é único na história da jurisprudência mundial e reveste-se de suprema importância para milhões de pessoas em todo o mundo."

Sumaia – Essa voz é de Geoffrey Lawrence, presidente do tribunal. E quem sentava no banco dos réus eram 22 dos principais líderes da Alemanha nazista.

Eliane – Deveriam ser 24. Mas tinham duas ausências. Uma delas foi por falta de faculdades mentais e físicas do réu. Gustav Krupp. O único empresário apontado entre os acusados como grandes responsáveis, os símbolos dos horrores do regime de extrema-direita.

Sumaia – Krupp era o magnata do Friedrich Krupp AG e presidente da União Industrial do Reich. Atuava com aço, guerra e trabalho escravo.

Eliane – O tribunal considerou que ele não poderia se defender em Nuremberg. Mas vieram outros tribunais depois. E, dessa vez, acharam alguém que pudesse responder pelas atrocidades que deram muito lucro para a indústria de Krupp.

Efeito sonoro 🎶

Leitura sentença – "Officers, directors, or agents of a corporation participating in a violation of law in the conduct of the company's business may be held criminally liable individually therefore (...)"

Leitura tradução sentença – "Diretores, administradores ou agentes de uma empresa que participem de uma violação da lei na condução dos negócios da empresa podem ser responsabilizados criminalmente de forma individual."

Sumaia – Esse é um trecho da sentença que condenou Alfried, o filho de Gustav, a 12 anos de prisão e ao confisco dos bens. Ele sentou no banco dos réus em um dos julgamentos que deram continuidade a Nuremberg, desta vez nos Estados Unidos.

Eliane – Foram julgados representantes de mais duas empresas que criaram impérios a partir de trabalho escravo, dos campos de concentração e outros crimes do nazismo.

Sumaia – Os julgamentos dos empresários renderam condenações para a maioria deles. Para o mundo, deixaram como legado as primeiras regras internacionais definindo que os direitos humanos valem mais que dinheiro.

Eliane – O tribunal foi um instrumento da transição entre o autoritarismo e a democracia. O nome que batiza essa área do direito é justamente a Justiça de Transição. E o lema? Memória, verdade e justiça.

Sumaia – No Brasil, nenhuma dessas coisas foi feita com excelência em relação à ditadura militar. Mas não faltaram caminhos e pessoas que dedicassem a vida a esse propósito. Gente que teve, sobretudo, a vida atropelada pela violência do estado — e reagiu.

Eliane – E tanto reagiram que descobriram como cobrar os estragos sem cair nas limitações da Lei de Anistia. Mirando o dinheiro. Oi, eu sou Eliane Gonçalves.

Sumaia – E eu sou Sumaia Villela. E a gente encerra esta segunda temporada do Perdas e Danos mostrando como foi a experiência de outros países e contando que no Brasil ainda se busca por reparação. Uma história de persistência e de futuro, que pode punir os parceiros de negócios do regime opressor.

Trilha do podcast 🎶

 Alegações finais promotor Júlio Strassera – "(...) Salvo que la conciencia moral de los argentinos haya descendido a niveles tribales, nadie puede admitir que el secuestro, la tortura o el asesinato constituyan hechos políticos." 

Tradução  (Alegações finais) – "A menos que a consciência moral dos argentinos tenha descido a níveis tribais, ninguém pode admitir que o sequestro, a tortura ou o assassinato constituam atos políticos."

Eliane – Esse é o fiscal de justiça da Argentina, Júlio Strassera, algo como um promotor público federal no Brasil.

 Alegações finais promotor Júlio Strassera – "(...) no habrá de servir esta condena para infamar a las Fuerzas Armadas, sino para señalar y excluir a quienes las infamaron con su inconducta." [Efeito sonoro mixar com tradução]

Tradução Argentina (Alegações finais) – "(...) esta condenação não servirá para difamar as Forças Armadas, mas para identificar e excluir aqueles que as difamaram com a sua má conduta."

Eliane – Naquele dezembro de 1985, dois anos depois do fim de um dos regimes mais violentos da América Latina, foram julgados os nove militares que estiveram à frente das juntas militares que comandaram a ditadura na Argentina. Algo inédito e que só tinha paralelo com Nuremberg.

Sumaia – Pela primeira vez, militares estavam no banco dos réus de um tribunal civil. Cinco deles saíram presos de lá. Antes de terminar a acusação, o promotor Strassera traduziu o que tava acontecendo ali.

Alegações finais promotor Júlio Strassera – "A partir de este juicio y de la condena que propugno, nos cabe la responsabilidad de fundar una paz basada no en el olvido, sino en la memoria, no en la violencia, sino en la justicia. Esta es nuestra oportunidad y quizá sea la última."

Tradução Argentina (Alegações finais) – "A partir deste julgamento e da condenação que defendo, cabe a nós a responsabilidade de construir uma paz baseada não no esquecimento, mas na memória, não na violência, mas na justiça. Esta é a nossa oportunidade e talvez seja a última."

Eliane – Uma paz baseada na memória e na justiça. Não no esquecimento e na violência. A Argentina não perdeu a oportunidade.

Sumaia – O país derrubou as duas leis que anistiavam os militares e levou todos eles à justiça. E não só. Empresários que foram cúmplices da ditadura também foram julgados.

Condenação do empresário de ônibus – "Marcos Levín, propietario de la transportista La Veloz del Norte, fue el primer empresario condenado por delitos de lesa humanidad. Fue hallado responsable por la privación ilegítima de la libertad y tormentos agravados contra Víctor Cobos, un delegado sindical de la UTA."

Tradução condenação do empresário de ônibus – "Marcos Levín, dono da empresa de transportes La Veloz del Norte, foi o primeiro empresário condenado por crimes contra a humanidade. Ele foi considerado responsável pela prisão ilegal e por torturas contra Víctor Cobos, um delegado sindical da UTA."

Condenação dos ex-executivos da Ford – "Héctor Sibila era un militar retirado que se desempeñó como jefe de seguridad de la empresa Ford. En 2018 fue condenado a 12 años de prisión por secuestro y tortura de 24 trabajadores de la empresa. La causa Ford marcó un hito en la responsabilidad empresarial con el terrorismo de estado."

Tradução condenação dos ex-executivos da Ford – "Héctor Sibila era um militar aposentado que atuava como chefe de segurança da Ford. Em 2018, ele foi condenado a 12 anos de prisão por sequestro e tortura de 24 trabalhadores da empresa. O caso Ford foi um marco na responsabilidade empresarial pelo terrorismo de estado."

Eliane – Depois da Argentina, outros países da América Latina seguiram caminho parecido, como o Chile, que começou a punir os ditadores em 1993. E tudo começou com Nuremberg.

Sumaia – Que nem o nosso episódio.

Marlon Weichert – "Desde o estatuto do Tribunal de Nuremberg, o direito internacional fixou a categoria dos crimes contra a humanidade, que são esses crimes que um estado comete contra cidadãos do próprio estado. Então nisso ele é diferente de um crime de guerra. Comete no bojo de uma perseguição sistemática e generalizada contra uma parcela da sua própria população."

Efeito sonoro 🎶

Leitura Constituição do Tribunal Militar Internacional (Artigo 6) – "(...) Os seguintes atos (...) constituem crimes que se enquadram na jurisdição do tribunal, pelos quais haverá responsabilidade individual: (c) Crimes contra a humanidade: assassinato, extermínio, escravização, deportação e outros atos desumanos cometidos contra qualquer população civil, antes ou durante a guerra; ou perseguições por motivos políticos, raciais ou religiosos na execução ou em conexão com qualquer crime dentro da jurisdição do tribunal, independentemente de violarem ou não a lei nacional do país onde foram perpetrados."

Marlon Weichert – "Aquilo já vinha num crescente, já vinha em formulação, e foi a primeira vez que se colocou expressamente num documento jurídico, que foi o estatuto, que previa a punição desses crimes."

Eliane – Esse é o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert. Ele coordena o Grupo de Trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, um dos órgãos do Ministério Público Federal.

Sumaia – Tem mais de 20 anos que ele está envolvido com as principais ações relacionadas à ditadura no Brasil, está à frente da estratégia de investigação das empresas que colaboraram com o regime militar.

Eliane – Bom, logo depois de Nuremberg, surge três anos depois, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Trechos da Declaração Universal dos Direitos Humanos -  Efeito sonoro 🎶

Edgard – "Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta declaração (...)."

Sayonara – "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel."

Renata – "Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado."

Daniel – "Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei."

Mari – "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão."

Renata – "A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas."

Sumaia – As ditaduras da América Latina não cumpriram nada disso. E quando viraram democracias, os países foram cobrados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. E foram dando respostas internas: derrubando a impunidade dos autoritários.

 Efeito sonoro 🎶

Eliane – Esse negócio de criar mecanismos pros países saírem de regimes autoritários pra democracia tem nome: Justiça de Transição.

Sumaia – O Paulo Abrão, que já foi ex-secretário nacional de justiça, mas tá aqui nesse podcast pelas décadas dedicadas a essa área, ajuda a gente a entender o conceito.

Paulo Abrão – "Um conjunto de mecanismos de respostas a legados de violência, legados massivos e sistemáticos de violência do passado. Fórmulas experimentadas que as sociedades implementaram para poder dar conta de situações de dor traumática social profunda, com um amplo impacto social que requeriam para algumas sociedades, uma construção de um ambiente de reconciliação nacional."

Eliane – É isso, né. A humanidade tá toda junta nesse planeta, não tem pra onde correr, e quando um poder opressor e totalitário é derrubado, o que sobra no dia seguinte é o mesmo povo que estava massacrando, sendo massacrado, fingindo que não tava vendo ou resistindo, enfim. Os problemas não vão desaparecer porque o regime caiu.

Sumaia – A justiça de transição é um meio de seguir adiante sem ignorar o que aconteceu e tentando garantir que não se repita.

Paulo Abrão – "Quando o estado dá causa a um prejuízo ou uma violação de direitos humanos, ele tem o dever de reparar, porque a finalidade fundamental do estado é a de proteger e não a de perseguir, e não a de destruir a vida das pessoas."

Eliane – Registrar o que aconteceu, criar espaços para que a sociedade não se esqueça e buscar reparações para as vítimas e para os danos causados no país.

Paulo Abrão – "Então, ideia de reparação, alguns países começaram com políticas de reparação para as mais graves violações, a situação dos mortos e desaprecidos, outros países com políticas mais amplas, reconstituindo empregos das pessoas que foram perseguidas, outros países muito focados nas situações de tortura, outros mais focados em reparação simbólica, na construção de monumentos, de museus, de marcos públicos, de homenagem a essas vítimas, outros desenvolveram política de reparação psicológica, com serviço público de atenção psicológica às vítimas e seus familiares…"

Sumaia – São várias experiências já aplicadas internacionalmente. Cada país com uma história. Por exemplo, o registro das violações pelas comissões da verdade.

Paulo Abrão – "É o mecanismo para assegurar o direito à verdade, que foi também garantido em normas internacionais naquela época. E essas experiências das comissões da verdade começaram a se popularizar e foram exitosas, no sentido de se dar visibilidade à voz das vítimas e, portanto, a visibilidade dessas dores, por meio do acesso à verdade contribuiria para que a sociedade se conscientizasse a respeito dessas atrocidades e, consequentemente, gerasse uma consciência para sua não repetição. É a ideia de que a memória é a melhor arma humana contra a barbárie."

Sumaia – Tem ainda a reparação direta às vítimas ou às famílias delas. Por exemplo, pela via econômica: indenizações, pensões, devolução de cargo público.

Eliane – Ou a reparação social: mudar a história contada pelos opressores.

Paulo Abrão – "A própria dignidade dessas pessoas que foram afetadas por ações autoritárias e arbitrárias do estado pudesse ser reconstruída dentro de uma lógica de reconhecimento do papel que elas cumpriram nesse momento da história. Papéis de resistência, papéis de enfrentamento ao autoritarismo, papéis de luta em favor da reconstrução democrática…"

Sumaia – O direito à verdade, à memória, à reparação. 

 Efeitos sonoro 🎶

Sumaia – Outro mecanismo da justiça de transição é a reforma das instituições do estado que sustentaram o autoritarismo.

Paulo Abrão – "Para não permitir novas instrumentalizações dessa estrutura no futuro para que determinados grupos políticos se impusessem sobre outros e não reconhecessem as liberdades públicas, a pluralidade de ideias, as liberdades políticas e construísse, efetivamente, uma sociedade democrática. Isso, alguns países, começaram fazendo reformas nas forças armadas para criar mecanismos de proteção para impedir que elas pudessem, de novo, envolver-se no mundo da política, acreditar que elas podem tomar o poder à força, por supostas justificativas de manutenção da ordem."

Eliane – O que o Brasil não fez. [Efeito sonoro negativo]

Paulo Abrão – "Outros passaram também por reformas das instituições policiais para criar uma cultura de direitos humanos dentro das instituições de polícia."

Sumaia – O Brasil também não fez.

 Efeito sonoro 🎶

Paulo Abrão – "Outros o afastamento de todos os atores públicos que atuaram como repressores, porque não teria um lugar no ambiente democrático, pois serviram a ditaduras, isso passando desde juízes, promotores, funcionários públicos, militares, políticos."

Eliane – Já sabe, né? Não fez. 

 Efeito sonoro 🎶

Sumaia – O Brasil não fez nada disso, em parte porque teve um grupo que saiu lucrando muito com a ditadura. Os militares.

 Efeito sonoro 🎶

Eliane – Se você ouviu o último episódio, já sabe que a caixinha dos empresários para sustentar a estrutura de perseguição política tinha até prêmio para militar que caçava a cabeça de quem estava contra o regime. Mas agora nem estamos falando de grana clandestina, não.

Sumaia – É do orçamento público, mesmo. [Efeito de caixa registradora]

Marcelo Torelly – "Se você pegar os dados do Instituto Internacional de Estocolmo para Paz, você vai ver que em 1963 o Brasil gastava 1,6% do PIB em defesa. Se você avança para 67, você vai ter 2,9% do PIB."

Eliane – Esse é Marcelo Torelly, que pesquisa a cumplicidade entre empresas e ditadura. Pra ele, quase dobrar o orçamento da defesa de um país que não tava em guerra foi uma forma de sustentar o regime.

Marcelo Torelly – "Então você vê que o Brasil está buscando financiamento internacional para fazer uma série de coisas, inclusive política industrial, mas também para fazer a repressão que sustenta a possibilidade desse regime existir. A ditadura não existiria sem a repressão."

Sumaia – Ou benefícios que não existem para trabalhadores civis e que, segundo Torelly, são próprios de países que enfrentam guerras.

Marcelo Torelly – "(...) Tem vantagens que não tem justificativa nenhuma dentro da sociedade atual brasileira e que nenhum governo desde a redemocratização conseguiu mexer. (...) Você tem pensões extremamente benéficas que se justificam num país que viveu uma grande guerra, mas para o Brasil foi pouco estranho (...) os militares brasileiros não têm uma taxa de mortalidade na casa dos 50 anos. Ao contrário, eles vivem até os 80 (...) mas em compensação deixam benefícios que são tipicamente dados a militares em combate."

Eliane – Eles saíram ganhando, também, ao mover toda a energia que possuíam para salvar a própria pele, depois que o país ia ladeira abaixo com o superendividamento e inflação.

Marcelo Torelly – "Com a crise do petróleo, com a crise da dívida, fica claro que o projeto militar era um projeto ineficiente (...) O Brasil quebra (...) E aí a gente tem aquele fim amargo da ditadura militar em que toda a energia dos militares é investida numa estratégia de saída em que eles não acabem presos, que nem acabaram em outros países da região."

Eliane – Nós procuramos o Ministério da Defesa e cada uma das Forças Armadas — o exército, a marinha e a aeronáutica — para que respondessem a essas críticas, mas não tivemos resposta.

Sumaia – Bom, mas é aí que entra a nossa Lei da Anistia. E um roteiro bem diferente do que rolou na Argentina.

Sobe som🎶 O Agente Secreto

Trecho do filme O Agente Secreto – "Aqui a gente faz mambembe. Jeitinho brasileiro. E pra te proteger do Brasil."

Sumaia – 28 de junho de 1979.

João Batista Figueiredo – "Chegou o dia de encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei de anistia aos que hajam cometido crimes políticos ou conexos."

Eliane – Esse é o General João Batista Figueiredo. O último ditador do regime militar.

João Batista Figueiredo – "O projeto restaura os direitos políticos suspensos. Reintegra na vida partidária todos os que dela haviam sido afastados por crimes políticos. Prevê a possibilidade de reversão ou retorno ao serviço ativo, dos servidores públicos dele afastados, em virtude de ato revolucionário."

Sumaia – Uma anistia que deixava de fora quem tinha sido classificado pelos tribunais do regime como terroristas, bem no estilo de “ideal democratizante” de 1964.

 João Batista Figueiredo – "(...) conciliação para a renovação, dentro da continuidade dos ideais democratizantes de 1964."

Comício pela anistia (Rio de Janeiro) – "A nossa manifestação por anistia ampla geral e irrestrita é inteiramente pacífica. Estamos pacificamente na rua exigindo anistia ampla geral e irrestrita. Não aceitaremos provocação de espécie alguma." [Efeito sonoro: fade out e deixa o áudio do comício como bg]

Eliane – Mas o governo só encaminhou o projeto pro Congresso depois de muita pressão, muitos anos de luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita, manifestações de rua…

 Efeito sonoro 🎶

Sumaia – Campanhas com comitês abertos no país inteiro. E só foi aprovada depois de visitas do relator do projeto, o senador Teotônio Vilela aos, entre aspas, terroristas, pelos presídios no Brasil afora...

Teotônio Vilela – "Para a opinião pública brasileira eu devo declarar em primeiro lugar que não encontrei em parte alguma entre os 50 presos políticos que visitei qualquer terrorista."

Eliane – E na hora do projeto ser votado, teve até vigília no Congresso Nacional.

Sessão do Senado Federal (Aprovação da Lei) – "Aqui está esse Congresso lotado, como nós da oposição gostaríamos que estivesse permanentemente acompanhando todos os atos desse Congresso (...)"

Sumaia – A Lei da Anistia foi incompleta.

Sobe som🎶 O Bêbado e a Equilibrista 

Eliane – Mas a lei que encerrava a perseguição do estado contra quem resistiu à ditadura. Em 1979, num regime acuado, em crise. Agora, os exilados podiam retornar ao país e à vida política. Quem ainda tava preso tinha a chance de ser solto. Cargos públicos poderiam ser devolvidos.

Sobe som🎶O Bêbado e a Equilibrista 

Betinho – "Oito anos fora do Brasil sem ver todas essas caras, todos esses amigos. Esperar que chegando aqui, com tanto abraço, de gente que eu nunca pensei em ver mais. Mas tamo aí, companheiro. Betinho, betinho, betinho!"

Sumaia – Mas, a lei tinha um truque. [Efeito sonoro de rebobinar]

João Batista Figueiredo – "Chegou o dia de encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei de anistia aos que hajam cometido crimes políticos ou conexos."

Eliane – De novo, Paulo Abrão.

Paulo Abrão – "O perdão a todos os crimes cometidos na ditadura e aos crimes conexos. Crimes conexos é que eles começam a falar que eles estavam perdoando os resistentes (...) e os crimes conexos. O que é o conexo? Os deles, sem dizer o que é. Mas essa frasezinha ali foi o pulo do gato para criar essa regra de impunidade."

Sumaia – Ao mesmo tempo que dava a possibilidade de futuro para os perseguidos, também garantia a impunidade dos algozes. Agentes públicos que até hoje guardam segredos sobre documentos, corpos e desaparecidos pelo regime.

Eliane – E essa leitura da Lei da Anistia, ou melhor, o entendimento de que ela é válida, é o principal obstáculo para o último elemento desses mecanismos de transição: o direito à justiça.

Paulo Abrão – "Que é a ideia de que as pessoas têm direito hoje de buscar junto aos órgãos de justiça uma resposta objetiva de responsabilização daqueles que deram causa a essas graves violações."

Sumaia – Com a Lei da Anistia, as vítimas da ditadura não conseguiram fazer o que o Paulo tá falando. Aliás, a justiça de transição como um todo foi um tanto tardia por aqui.

Eliane – Pode ter sido tarde, mas digamos que foi perseverante. Vamos seguir uma trilha, aqui, pra você entender de onde saímos até onde chegamos. Porque o ponto de início foi fundamental para chegar até o tema desta temporada, que é a busca por responsabilidade das empresas.

 Efeito sonoro 🎶

Sumaia – 5 de outubro de 1988. Temos uma nova Constituição Federal.

Ulisses Guimarães – "E falando ao Brasil, declaro promulgada. Documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude, que isto se cumpra."

Eliane – E é nela que a anistia reaparece, prevendo reparação das vítimas e o direito de cobrar compensação financeira.

 Efeito sonoro 🎶

Fernando Henrique Cardoso  (PL dos mortos e desaparecidos) – "...enviando hoje ao Congresso Nacional, em regime de urgência, projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento oficial das mortes e desaparecidos políticos e o ressarcimento aos seus familiares."

Sumaia – 1995. Sete anos depois da nova Constituição, seis anos depois do primeiro presidente eleito por voto direto, temos a primeira resposta oficial do Estado ao que aconteceu: a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Eliane – Ela foi criada para reconhecer a morte e o desaparecimento de pessoas por motivação política, indenizar familiares e tentar localizar corpos e informações que pudessem ajudar a descobrir o que aconteceu com essas pessoas. Como consequência, essas histórias ganhavam visibilidade. Paulo novamente.

 Paulo Abrão – "Esse processo de reconhecimento da responsabilidade do Estado dessas mortes e desaparecimentos implicava na reconstituição histórica dos fatos, para que se identificasse que realmente o cidadão X foi tomado por forças estatais, levado a um determinado espaço repressor, que ali dentro foi torturado, que ali dentro foi levado para outro lugar, que outro lugar também foi torturado, que depois seu corpo foi eliminado, etc. Então, pela primeira vez, contar essa história. Esse processo em si mesmo também é uma construção da verdade."

Trilha do podcast 🎶

Ivan Seixas – "Olha, os governos democráticos só agiram a partir da pressão que as famílias fizeram. Quem fez memória e verdade, não fez justiça porque não tem poder de justiça, foram as famílias de presos políticos, desaparecidos e assassinados."

Sumaia – Esse é o Ivan Seixas, que já teve aqui pelo podcast antes. Ex-preso político dos 16 aos 22 anos sem nunca ter sido processado. Teve a mãe, irmãs e o pai presos também. Perdeu o pai na tortura, na frente dele.

Ivan Seixas – "Nós cobramos muito isso. Por causa dessa pressão, o governo do Fernando Henrique montou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos para fazer uma reparação simbólica aos mortos. (...) Nós pressionamos e conseguimos que colocassem também os mortos em tortura, dentro do Estado. E depois conseguimos pressionar mais, fazer também aqueles que foram colocados em emboscadas que tinham o controle do Exército e as pessoas foram executadas na rua. Depois teve-se uma nova luta em cima dos presos que não foram assassinados, mas foram prejudicados, que é a da Comissão de Anistia, que existe até hoje."

 Efeito sonoro 🎶

Comissão da Anistia – "Eu quero explicar para vocês, rapidamente, como é que funciona a sessão de julgamento da anistia. Cada brasileiro, que entende que tenha sofrido algum tipo de dano moral ou material, em razão de perseguições por motivações exclusivamente política, no período entre 1946 e 1988, podem requerer junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a sua declaração de anistiado político."

Eliane – 2001. Finalmente o que a Constituição determinava desde 1988 sai de verdade do papel. A Comissão de Anistia foi criada.

Sobe som🎶

Sumaia – Com essa nova estrutura, as vítimas não mais se limitavam aos que se foram. Os que permaneceram para contar a história também podiam buscar reparação.

Paulo Abrão – "Veja como nós demoramos para responder inicialmente para as mais graves violações, que eram os mortos e desaparecidos, já em 95, e só depois criar uma consciência da necessidade de que nós encarássemos a integralidade da repressão, do alcance social da nossa repressão para outros setores: pessoas que haviam sido demitidas arbitrariamente, exiladas ou auto exiladas ou torturadas ou presas ou expulsas das universidades, etc."

Eliane – E é aí que o Paulo entra na história. Saindo da sala de aula de uma universidade para presidir a Comissão da Anistia, convidado pelo Tarso Genro quando ele era ministro da Justiça. Bom, Paulo nunca mais largou esse tema.

Sumaia – Ele assumiu a comissão num momento em que a busca de reparação aos crimes cometidos no regime militar era marcada pelo estigma.

Paulo Abrão – "Como uma espécie de programa de distribuição de dinheiro. Um dos jornalistas principais do Brasil rotulou isso como bolsa de ditadura."

 Efeito sonoro 🎶

Leitura de trechos de reportagens:  Veja, 5 abr 2008 - Reinaldo Azevedo - Bolsa-ditadura: a hora dos indecentes

Folha de S. Paulo, domingo, 28 de junho de 2009 - Elio Gaspari - O bolsa ditadura tornou-se uma indústria

Eliane – E além de fazer ajustes na política de indenizações e andamento de processos, ele também tinha uma intenção de ampliar o foco para além da compensação econômica.

 Paulo Abrão – "Visto que o foco exclusivamente dado até então na dimensão econômica desse processo, ele desvirtuava o sentido original da anistia compreendida como luta por liberdade, luta por democratização, luta por reconstituição de direitos e que, portanto, o elemento mais importante desse processo era menos a reparação econômica em si, que é importante, é fundamental, um direito incontestável, é um dever do Estado e uma obrigação reparar tudo aquilo que ele causou, e portanto, esse direito das vítimas da ditadura precisava ser efetivo com o órgão que funcionasse com eficiência e, ao mesmo tempo, com ponderação, com equilíbrio, para que não houvesse um deslocamento de atenção exclusivamente pra questão econômica."

Sumaia – Foram mais de 80 mil solicitações pra comissão de anistia até o ano passado. Quase 40 mil dessas foram acatadas. Quase 40 mil vítimas.

Paulo Abrão – "A Comissão de Anistia passa a oferecer para a sociedade brasileira uma compreensão mais ampla do alcance e da profundidade da nossa ditadura. Até 2001, o que se tinha de reportes públicos falavam de um número de 359, 425 mortos e desaparecidos. O que levava alguns formadores de opinião a dizer, Brasil é uma ditabranda, 21 anos de ditadura, tem esse número pequeno de vítimas, portanto, não justifica que a gente faça uma grande revisão do passado e que mexa com os brios dos militares, porque isso pode gerar desestabilização e a nossa democracia é mais importante do que essa história dessas 400 famílias. Em última análise era isso. Para determinado grupo social brasileiro, 450 famílias brasileiras seriam cidadãos de segunda classe. (...) E esse é o custo que a gente teve que pagar para que a gente pudesse ter a democracia. Mas aí o funcionamento da Comissão da Anistia abre os olhos para a sociedade. Porque se começa a contar ali dentro as histórias de vários outros atores. De milhares de pessoas presas, de milhares demitidas arbitrariamente, de centenas de milhares de pessoas perseguidas políticas, milhares de pessoas afastadas arbitrariamente do seu emprego público ou privado, e de como é que esses processos só poderiam ter ocorrido a partir de uma confluência de interesses do setor público e do setor privado também."

Trilha do podcast 🎶

Eliane – A comissão consegue estabelecer, de fato, uma nova agenda no Brasil. Começaram as caravanas da Anistia, que faziam sessões públicas de julgamento pelo país, em que as vítimas foram ouvidas e um mosaico de história de violações de vários tipos foi se formando.

Paulo Abrão – "Então faltava a parte da justiça nessa agenda."

Sumaia – E aí, o Estado resolveu falar do elefante na sala.

 Efeito sonoro 🎶

Sumaia – Quem fez isso foi o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Tarso Genro – "Eles dizem: ‘mas a anistia, ela foi feita para todos, inclusive para os torturadores’. Eu respondo: ‘muito bem, se ela foi feita para os torturadores, eles têm que ser julgados, eles têm que receber uma pena e depois receber a anistia’."

Eliane – E foi essa ideia que seguiu até o marco que foi uma audiência pública em Brasília.

Paulo Abrão – "Pela primeira vez na história do Brasil, de maneira oficial, o Brasil trouxe um questionamento a respeito da validade da lei de anistia. Construímos uma audiência pública dentro do Salão Nobre do Ministério da Justiça, com a presença de muitas autoridades, uma audiência muito plural."

Eliane – A audiência teve dois dos ministros da época, Tarso Genro, da Justiça, e Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos, defendendo a revisão da Lei da Anistia.

Sumaia – E aí veio a reação a essa ideia.

Paulo Abrão – "Nesse momento começaram aquelas matérias muito conhecidas na imprensa brasileira, que não cita fontes: fontes das forças armadas apresentam inquietude com isso. Quem é essa fonte? De onde vem? Ninguém sabe."

Sobe som🎶

Leitura de trechos de reportagens: Estado de São Paulo (10 de agosto de 2008) – "Os comandantes das Forças Armadas querem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste, em público, sobre a polêmica aberta pelo ministro da Justiça."

O Globo (13 de janeiro de 2010) – "A proposta causou irritação em diversos setores, principalmente nas Forças Armadas."

Sumaia – Bom, quem também tava na audiência pública sobre a Lei da Anistia era a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, que, pouco tempo depois, em outubro, apresentou a primeira ação que questionava, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da lei para os agentes do Estado que cometeram crimes contra a humanidade. A ADPF 153.

Eliane – Nessa época, a Corte Interamericana de Direito Humanos tava com um julgamento pendente sobre a ditadura brasileira. Um caso de 70 desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. E o processo começou a andar. Lembrando que as decisões sobre outros países já falavam que as leis que promovem impunidade do Estado e seus representantes não eram válidas.

Sumaia – Mas antes de sair a decisão do tribunal lá fora, o Supremo correu para julgar a ação da OAB. E ela foi derrotada no Supremo por 7 votos a 2. A Lei da Anistia foi defendida pelo próprio procurador-geral da República.

Trecho de reportagem da Globo – "No parecer enviado ao Supremo, ele afirma que a lei foi fruto de um longo debate nacional, e que fazer a revisão agora seria romper com o compromisso fechado naquele contexto histórico."

 Efeito sonoro 🎶

Paulo Abrão – "É como se essa aprovação da lei (...) fosse um pacto fundante da nossa democracia. E que sem esse pacto, esse acordo, a gente corre um grande risco de desestabilizar tudo. Então, você projeta uma ideia de uma tutela militar sobre a nossa democracia. De que não podemos, de jeito nenhum, desagradar, não podemos colocar a vista pública e dar luz sobre essa história, porque bom, isso pode desagradar aqueles que foram os causadores dessa violência."

Eliane – Paulo Abrão e Marlon Weichert tem argumentos pra defender que a Lei da Anistia não tem validade pros torturadores.

Marlon Weichert – "Nós temos desde então o convencimento, e continuamos defendendo isso, de que no Brasil foram cometidos crimes contra a humanidade. E esses crimes não estão sujeitos a nenhuma lei interna de impunidade. Então, a Lei de Anistia é inválida para proteger os autores desses crimes, assim como não se aplicam os prazos de prescrição penal que impediriam, depois de um tempo, a investigação desses crimes. Quando vem a ditadura em 1964, isso já estava consolidado. Então a ditadura não tem que alegar, os autores, de que estão se aplicando retroativamente normas mais graves. Não. Isso já era uma realidade no direito penal internacional e no direito internacional dos direitos humanos. Então a Lei de Anistia de 1979 foi nula na sua origem. Quando ela foi editada, ela já era inválida."

Paulo Abrão – "Depois da lei de 79 foi feita uma Constituição democrática em 88, que estabelecia como um de seus dispositivos centrais que a tortura é um crime inalienável e imprescritível. É um crime que pode ser a qualquer momento apurado e responsabilizado."

Sumaia – Ainda em 2010, o tribunal internacional determinou que os agentes estatais envolvidos nas violações de direitos humanos da Guerrilha do Araguaia fossem processados e punidos. Depois pediu o mesmo pros assassinos do jornalista Vladimir Herzog. E está no caminho para conseguir mais uma, do caso que a gente já citou lá no primeiro episódio, do Eduardo Leite, o Bacuri.

Marlon Weichert – "Nós somos o único país na América Latina que não modificou o seu entendimento sobre as leis de impunidade. Porque todos os países da América Latina que tiveram golpes de Estado, ditaduras e guerras civis, praticamente todos tiveram suas leis de anistia e seus momentos de impunidade. E a Corte Interamericana foi paulatinamente dizendo que tudo isso era nulo. E os países foram mudando seus entendimentos. Menos um: o Brasil. Então hoje o Brasil é uma espécie de pária."

Eliane – Um recurso foi feito na ação para que o STF atualize a decisão a partir do que o tribunal internacional ordenou. Depois uma outra ação voltou a questionar a Lei da Anistia. Essas duas ações estão paradas no Supremo, sem resposta.

Sumaia – Outras quatro ações de instâncias inferiores que recorreram até chegar ao STF envolvem especificamente a validade da Lei da Anistia para o desaparecimento de pessoas. O argumento é básico: como os corpos não apareceram até hoje, o crime continua sendo praticado.

Eliane – Os relatores são os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Em março deste ano, 2026, Moraes pediu que os processos fossem julgados presencialmente pela Corte, mas não tem data prevista para entrar na pauta.

Sumaia – Enquanto isso, dezenas de ações propostas pelo Ministério Público Federal contra agentes da ditadura não podem ter um desfecho positivo.

 Efeito sonoro 🎶

Eliane – De novo, procuramos a Defesa e as Forças Armadas pra saber se alguém toparia falar com a gente sobre a Lei de Anistia, mas não tivemos retorno. Também buscamos o STF para saber se gostaria de se manifestar sobre as críticas ao resultado do julgamento da Lei da Anistia e se há previsão de pauta para as ações que aguardam um desfecho. Também ficamos sem resposta.

Trilha do podcast 🎶

Sumaia – Bom, mas o que parece o fim do caminho foi o começo de outro. Porque empresas não são pessoas.

Eliane – Logo, não são atingidas pela Lei da Anistia.

 Efeito sonoro 🎶

Sumaia – E essa foi a outra semente da Comissão da Anistia.

Eliane – Foi aí que começaram a surgir, nos depoimentos, nomes de empresas, esquemas de colaboração entre público e privado... isso já estava em livro, em tese acadêmica. Agora estavam sendo produzidas provas. E chamando a atenção de pesquisadores.

Sumaia – Marcelo Torelly também fez parte da Comissão da Anistia e começou a estudar a relação das empresas com a ditadura justamente aí.

Marcelo Torelly – "...se verificava que num volume grande de processos aparecia a intervenção do setor privado. As empresas, proativamente, trabalhavam e criavam setores para cooperar com a estrutura da repressão."

Paulo Abrão – "Cada uma das pessoas que ingressaram na Comissão de Anistia, com o seu pedido de reparação, e contavam a sua história, ao contar essas histórias foram revelando quem foram os seus empregadores, o que eles fizeram com eles, como é que foram perseguidos por estruturas empresariais. Como é que eles, quando buscaram órgãos de imprensa que não deram nenhuma visibilidade ao que eles estavam denunciando..."

Marlon Weichert – "Ali tem muita evidência que inclusive nós aproveitamos. Os nossos inquéritos pedem à Comissão de Anistia que remeta esses procedimentos que tramitaram para lá com relação às empresas que nós estamos investigando. Então é muito produtiva essa relação."

Sumaia – Depois, tivemos a Comissão Nacional da Verdade, que funcionou de 2012 a 2014.

Eliane – No relatório da Comissão Nacional da Verdade, uma parte foi dedicada à cumplicidade das empresas com o golpe e o regime autoritário. Não avançava profundamente, mas dava um norte. Um norte que a gente também seguiu.

Sumaia – Quem ouviu o quarto episódio sabe que a lista das empresas foi usada pra gente investigar o passado escravocrata por trás das famílias que apoiaram a ditadura.

Eliane – De novo, Marcelo Torelly.

Marcelo Torelly – "Acho que a Comissão da Verdade deu um passo importante ao nominar. Com isso ela abre caminho para que outros atores pressionem, para dizer: companhia tal, nós temos aqui um documento estatal dizendo que você cooperou. O que você nos diz sobre isso hoje?"

Eliane – A Comissão teve a função de apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Mas não teve poder punitivo, como em outros países. A pressão foi grande para limitar os poderes da comissão. Mas o relatório final deu nome aos agentes acusados de crimes e fez dezenas de recomendações. Entre elas, a revisão da Lei de Anistia.

Sumaia – O formato se espalhou para estados e municípios, que abriram comissões da verdade locais, ampliando a capacidade de registro dessas histórias pelo país.

Eliane – Tanto a Comissão de Anistia como a da Verdade abriram caminho para responsabilizar CNPJs pelos danos que cometeram - ou que ajudaram a ditadura a cometer.

Sumaia – Mas isso só foi possível mesmo a partir do primeiro caso no Brasil em que uma empresa foi cobrada para reparar seus crimes durante a ditadura militar.

 Efeito sonoro 🎶

Eliane – A Volkswagen foi investigada pelos ministérios públicos Federal, de São Paulo e do Trabalho a partir de denúncias dos trabalhadores e da Comissão Nacional da Verdade:

Marlon Weichert – "Todas as centrais sindicais se uniram num documento, junto com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e alguns grupos de pesquisa, ex-membros também da própria Comissão Nacional da Verdade, e ofereceram ao Ministério Público um pedido, uma representação para que fosse investigado o caso da Volkswagen."

Sumaia – O procurador Marlon trabalhou nesse acordo e explica o ponto de partida para investigar a empresa:

Marlon Weichert – "Eram três perguntas que a gente continua, de certo modo, seguindo essa metodologia nos casos semelhantes. Um: saber se a empresa teve participação no golpe de Estado. Outra: saber se a empresa foi cúmplice, se cooperou e apoiou a repressão violenta, ou seja, o cometimento de crimes contra a humanidade no Brasil. E a terceira é a questão se e como a empresa controlou o movimento sindical e os seus trabalhadores, e interferiu nessa liberdade sindical."

Eliane – Eles descobriram provas da colaboração com a ditadura.

 Efeito sonoro 🎶 trilha do documentário Cúmplices

 Documentário Cúmplices – "Eles foram me pegar lá na Volks, lá dentro da fábrica... Tem uma lista muito grande de pessoas que possivelmente trabalhavam na repressão da Volkswagen... Esses foram empregados registrados e que trabalharam na segurança da Volks."

Sumaia – Provas como as retratadas em 2017 no documentário da TV pública alemã, que acompanhou e retratou a investigação.

Eliane – Em 2020, a Volks fez um acordo extrajudicial com o Ministério Público.

  Efeito sonoro 🎶 

Trecho de telejornal - Cinquenta anos depois a Wolkswagen terá de pagar uma indenização por ter denunciado funcionários à polícia durante a ditadura militar.

Sumaia – A empresa destinou R$ 36,3 milhões a diferentes frentes. A maior fatia foi pra indenizar ex-funcionários que foram vítimas dessas violações e seus familiares. Mas uma parte serviu pra continuar a puxar o fio desse enorme novelo da ditadura. Você notou que o procurador Marlon falou agora há pouco?

 Efeito sonoro 🎶

Marlon – "Eram três perguntas que a gente continua, de certo modo, seguindo essa metodologia nos casos semelhantes."

 Efeito sonoro 🎶

Eliane – A primeira fagulha acendeu vários pavios. O CAAF, Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo, recebeu um financiamento para investigar outras empresas a pedido do Ministério Público Federal.

Sumaia – Foram definidas 13 empresas no fim de algumas etapas. Cinco delas estatais públicas e oito privadas, nacionais e estrangeiras. São elas: Folha de S. Paulo, Cobrasma, Paranapanema, Docas, Embraer, Josapar, Petrobras, Fiat, Belgo-Mineira, Mannesmann, Aracruz, CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e Itaipu Binacional.

Edson Teles – "A primeira coisa que a gente pode adiantar integralmente das 13 empresas, ou quase todas, algumas não existiam desde 64, é que todas tiveram participação em violações de direitos durante a ditadura. Todas elas."

Eliane – Esse é Edson Teles. Para quem está ouvindo o podcast desde o começo ou pesquisa sobre a ditadura, talvez já saiba que ele e a família têm os nomes inscritos nessa história violenta. Vítimas de um dos mais famosos torturadores do regime, o Ustra.

Sumaia – Mas essa parte da história, a gente já contou. O que ele se tornou é o que queremos destacar. Edson Teles construiu um caminho acadêmico em torno da memória e da reparação dos crimes cometidos nessa época. Participou de trabalhos como a tentativa de desvendar a Vala Clandestina de Perus. E é o coordenador do CAAF, encabeçando as investigações sobre as empresas.

Edson Teles – "Por exemplo, manter uma sala de tortura dentro da própria empresa, ou de ataque a populações originárias, ou populações tradicionais, quilombolas e indígenas, ou mesmo cumplicidade com a atuação dos órgãos de repressão."

Eliane – Como assim “cumplicidade”?

Edson Teles – "Montando dentro das empresas divisões de informação e vigilância. Essas agências, órgãos internos de segurança e informação, muitas vezes contratavam policiais para serem os funcionários das empresas. Então, não é incomum que a gente tenha policiais ou militares mesmo, das Forças Armadas, trabalhando dentro dessas empresas em escritórios. Uma das determinações do regime às empresas é que constantemente eles produzissem fichas, listas, dos nomes das pessoas que deveriam ser perseguidas. E essas listas eram repassadas para outras empresas, criando uma rede entre as empresas e os DOPS de pessoas que de alguma forma lutavam pelos seus direitos, de modo que elas não conseguissem mais empregos."

Sumaia – Como o pai do Ivan, Joaquim Seixas, que depois acabou morto pela ditadura.

Ivan Seixas – "Meu pai era funcionário da Petrobras, concursado, e ele teve uma demissão. Depois não arrumava emprego... Tivemos que fugir do Rio de Janeiro, ir para Porto Alegre para tentar escapar da repressão e dessa lista suja que era proibido dar emprego para quem fosse inimigo da ditadura. As famílias, por exemplo, as mulheres, quando o marido era preso e ficava na prisão, não tinham sustento... a mulher era constrangida, os filhos eram constrangidos e passavam fome."

Eliane – Como o Paulo Abrão resumiu:

Paulo Abrão – " Tinha uma sutilidade perversa que era desconstruir o projeto de vida das pessoas. Ela tirava a condição econômica da pessoa. Num processo de dor, longo, de exclusão, dizer: ‘viu? Ou você se encaixa, ou você não tem espaço para viver’."

Sumaia – Ao longo da temporada, a gente também já falou sobre o apoio das empresas ao golpe e ao aparato de repressão, a OBAN, DOI-CODI, o DOPS… Mas esses são só exemplos de uma coleção de abusos que Edson consegue listar a partir das pesquisas do CAAF:

Edson Teles  – "No caso da Itaipu, eles fizeram a expulsão de milhares de indígenas da Ava Guarani para construir a represa. Sem qualquer realocação digna, eles simplesmente expulsavam da terra."

 Efeito sonoro 🎶

Edson Teles  – "Paranapanema, a gente teve ataque sistemático através de grupos paramilitares atuando em favor da empresa contra os Waimiris Atroaris."

 Efeito sonoro 🎶

Edson Teles  – "Ou, por exemplo, a Josapar, que é a empresa que atua até hoje na produção de grãos, chamada Tio João, e se aliou a um banco local no interior do Pará, à Polícia Militar local e a grupos paramilitares para expulsar camponeses da região."

 Efeito sonoro 🎶

Edson Teles -  "No interior do Espírito Santo, a empresa Aracruz acabando com a rede fluvial... eles tiveram que expulsar a população indígena da região e a FUNAI os transportou forçosamente para a fazenda Guarani, que era uma espécie de campo de concentração de povos indígenas da região sudeste e centro-oeste."

 Efeito sonoro 🎶

Sumaia – A gente não vai aprofundar aqui os achados de cada uma dessas empresas. Já existem trabalhos muito bem feitos sobre elas. Vamos deixar na página do podcast, lá em radioagencianacional.ebc.com.br, o relatório final público que foi apresentado pelo CAAF.

 Efeito sonoro 🎶

Sumaia – O que queremos destacar aqui é que esse projeto foi um marco, e descobriu sérias e sistemáticas violações em praticamente todas as regiões do país, seja no setor público ou privado, no campo ou na cidade.

Edson Teles – "A ditadura foi um projeto de país em que existia uma instituição política que está atuando até hoje, que são as Forças Armadas... Mas era um projeto de país ligado a um plano do capital. Das grandes corporações nacionais e internacionais... o suporte da classe empresarial é fundamental."

Eliane – E essa estratégia que nasceu da investigação de uma empresa e deu musculatura para investigar outras é uma iniciativa pioneira. De novo, o procurador Marlon.

Marlon Weichert – "Eu não conheço nenhum outro país no mundo que teve uma estratégia de investigação organizada, planejada, da cumplicidade do setor econômico com a quebra da democracia... realmente quem está na liderança desse tema internacionalmente é o Brasil e a Argentina."

Sumaia – E tem potencial multiplicador.

Marlon Weichert – "O nosso objetivo é que tenha uma terceira onda, maior do que essa segunda onda. Que, com os recursos que sejam provenientes de condenações em ações civis públicas, ou seja, de novos acordos, nós possamos seguir ampliando, aperfeiçoando esse modelo e ampliando esse trabalho."

Eliane – Até agora, os inquéritos civis públicos foram abertos e existem diferentes fases de negociação, mas nenhum acordo firmado, ainda.

Sumaia – Mas mesmo no caso da Volks, que acendeu todos esses pavios, tem críticas. De novo, Edson Teles.

Edson Teles – "No caso da Volkswagen, é uma grande reclamação de boa parte das vítimas, porque foi feito um acordo pecuniário, através de um termo de ajustamento de conduta... quando havia ali uma possibilidade, por causa das provas, de fazer uma condenação da empresa... mas que também o acesso à justiça no Brasil sobre os crimes da ditadura continua difícil, e que muitas vezes a gente é obrigado, para ter algum resultado positivo, a buscar os atalhos."

Eliane – O procurador Marlon explica por que a escolha foi negociar.

Marlon Weichert – "É uma característica atual do direito brasileiro, que é a de tentar as saídas negociadas, prevenir a judicialização. O Código de Processo Civil, desde 2015, impõe que haja essa tentativa de negociação. No campo da memória, da verdade, da reparação dessas graves violações de direitos humanos, o que a gente tem percebido, e quanto mais eu estudo e trabalho nesse campo, é que o acordo pode ser bom, ele é um ganha-ganha. Ele é bom para aqueles direitos que o Ministério Público defende e ele me parece, em geral, bom para as próprias empresas."

Sumaia – O objetivo, segundo Marlon, também é que as vítimas possam ter uma reparação, já que processos judiciais podem demorar muito para ter um desfecho.

 Marlon Weichert – "Uma ação civil pública dessa natureza pode levar 30 anos para ser julgada. E, nesse período, é um desgaste para todos os atores que estão envolvidos. Você ficar 30 anos tendo que repassar, reviver, discutir isso e o dano que isso provoca para todas as partes envolvidas, porque vem aquele fenômeno que é o da impunidade biológica. As pessoas morrem. As vítimas, já os familiares das vítimas na primeira geração, estão morrendo. Então a reparação passa a ser menos significativa para aquilo que ela deveria ser para as vítimas.."

Eliane – A reparação às vítimas é um objetivo central dessas negociações, segundo o procurador.

Sumaia – Nesse pacote também entram medidas que são não financeiras, mas são simbólicas, no sentido da empresa reconhecer que errou no passado.

Marlon Weichert – "É você saber o que pode ser feito para que isso não aconteça novamente. A ideia do nunca mais. E, se a situação fica complexa, a empresa vai ser capaz de resistir ou vai sucumbir novamente, ou vai contribuir com um aparato repressivo? Ela não tem um dever também, perante a sociedade brasileira, de zelar por valores democráticos?"

Eliane – Não que isso esteja caminhando bem no resto do planeta.

Efeito sonoro 🎶

Marcelo Torelly – "Em nenhum lugar do mundo a responsabilização do setor privado funciona bem. As empresas seguem impunes no mundo inteiro por diferentes tipos de violação."

Sumaia – Inclusive na Alemanha pós Segunda Guerra. Sabe os empresários condenados nos julgamentos de Nuremberg, do começo do episódio? Muitos deles tiveram penas reduzidas e bens devolvidos para reconstruir a estrutura capitalista do país. E outras empresas que reconhecidamente usaram trabalho escravo de prisioneiros do nazismo, e outras parcerias com Hitler, sequer foram responsabilizadas. Como a nossa já conhecida Nestlé, que, no ano 2000, admitiu o envolvimento com o nazismo e pagou US$ 14,5 milhões para um fundo das vítimas de trabalho escravo.

Efeito sonoro 🎶

Eliane – A luta internacional pra responsabilizar as empresas tá rolando tem muito, mas muito tempo na ONU. Em 1972, Salvador Allende, o presidente chileno golpeado por Pinochet e os Estados Unidos, fez um discurso histórico sobre a diferença de poder entre grandes corporações e Estados.

Allende – "En manos de un reducido grupo de grandes compañías extranjeras, que siempre han antepuesto sus intereses a la necesidad de los países en los cuales lucran."

Sumaia – São décadas de discussão sobre regras que submeteriam empresas multinacionais a parâmetros de direitos humanos. Até hoje, o que vingou foram pactos voluntários e sem sanções para quem desobedecer. Desde 2014 a ONU tenta criar um tratado internacional que avançaria numa obrigação de cumprimento,  mas até hoje não houve consenso.

Eliane – No Brasil, as regras que existem também são voluntárias. Existe um projeto de lei, número 572 de 2022, que cria o marco nacional sobre direitos humanos e empresas. Hoje, a proposta tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.

Marlon Weichert – "Algumas empresas, quando veem uma mudança de rumo no governo para um governo que seja menos democrático, não hesitam em aplaudir, seja novamente por uma identidade ideológica, ou às vezes por uma corrida atrás de mais dos seus interesses econômicos. Então primeiro vem sempre o interesse econômico, e depois vem qualquer outro compromisso, inclusive democrático. E é isso com que, numa ideia de não repetição, a gente deveria conseguir lidar. A gente não ver as empresas sucumbindo imediatamente a regimes autocráticos, regimes repressivos, regimes ditatoriais, apenas para preservar sua margem de lucros ou ampliá-las."

Sumaia – A gente pediu para que os pesquisadores ouvidos pensassem sobre ações de reparação que gostariam de ver implementadas. Um exercício do que é possível fazer para que a sociedade fique mais protegida contra o autoritarismo, a ganância sem consequências.

 Efeito sonoro 🎶

Eliane – E antes de tudo, não dá para ser inocente. Os lobbys estão aí para impedir regulações de mercado. Das redes sociais à soja, existem esforços e recursos dos grandes para impedir que os Estados criem regras que protejam princípios básicos de respeito à vida e ao meio ambiente. Mas o que os especialistas estão apontando é que os meios existem.

 Efeito sonoro 🎶

Sumaia – Um dos elementos que o Marcelo Torelly trouxe foi a vinculação de empréstimos a garantias de direitos humanos.

Marcelo Torelly – "Isso é especialmente importante quando há financiamento estatal. Por que era tão fácil financiar o Brasil durante a ditadura? Porque não havia condicionantes relevantes. Se você empresta um recurso a fim de desenvolvimento, é óbvio que você tem que se preocupar em não causar dano. Mas você tem que ir além. Se o Estado está te financiando, a gente espera que esse projeto gere de fato algum incremento nos direitos humanos."

Sumaia – Marcelo cita outras iniciativas que podem ser tomadas pelas empresas e que não são complicadas de colocar em prática.

Eliane – Como fortalecer hoje quem você ajudou a destruir no passado...

Marcelo Torelly – "Boa parte das violações da ditadura tem a ver com a tentativa, boa parte não, muitas, tem a ver com a tentativa de desmantelar os sindicatos. As empresas estão dispostas a fazer projetos de reparação que fortaleçam os sindicatos? Para mim isso faz parte de uma conversa sincera sobre reparação."

Sumaia – Marlon Weichert também aponta a necessidade de criar espaços de memória sobre o que aconteceu.

Marlon Weichert – "O Brasil é muito tímido em termos de espaços de memória. Há pequenas iniciativas lindas, maravilhosas. Lá em São Paulo, o Memorial da Resistência é magnífico. Nós estamos numa luta muito grande para que a sede do DOI-CODI de São Paulo se transforme em centro de memória. Tem resistência do governo do estado. No Rio de Janeiro, o Exército continua ocupando o que foi a sede do DOI-CODI, onde o Rubens Paiva foi morto. Não conseguimos nem que fosse concluído o processo de tombamento. Há mais de 10 anos o Ministério Público recomendou que fosse tombado, pelo menos. O meu sonho continua sendo um museu que contasse a história do Brasil sob a perspectiva da violação de direitos."

Eliane – E aqui a gente entra como personagem nessa trama de busca por memória, justiça, verdade. Somos jornalistas de uma empresa pública de comunicação. Somos parte do Estado. Esse podcast é, também, uma política de memória.

Sumaia – Afinal, como a gente vem mostrando na temporada inteira, a memória é um lugar de disputas no tempo presente.

 Efeito sonoro 🎶

Eliane – O procurador também gostaria de poder ir atrás das pessoas físicas por trás das empresas.

Marlon Weichert – "Aquelas pessoas das empresas que foram responsáveis por graves violações de direitos humanos. Então, no campo da responsabilidade pessoal, isso hoje está impedido também por esse entendimento do Supremo Tribunal Federal."

Sumaia – A revisão da Lei da Anistia é unânime entre os especialistas que nós ouvimos.

Paulo Abrão – " A violência de uma ditadura não se mede pela pilha de corpos que ela produz, e sim pela cultura de medo que ela projeta para o futuro, dentro de uma sociedade que tem medo de enfrentar esse passado, de enxergar esse passado, e tem dificuldade de reconhecer o erro cometido nessa interrupção democrática. Uma sociedade que demora 40 anos para poder enfrentar o seu trauma, reconhecer o seu trauma. Que cultura de medo é essa que foi instituída dentro da sociedade, que foi nos impedindo enxergar a evidência da necessidade de se escancarar os atos arbitrários para que nós pudéssemos ter verdadeiramente uma sociedade democrática?"

Trilha do podcast 🎶

Eliane – Uma violência que ecoa até hoje. E que nenhuma reparação consegue alcançar o dano completo. Quem foi assassinado não volta mais. Nem para seus familiares. E nem para construir o país que sonhava. A jornalista Amelinha Teles, ex-presa política, sabe bem o que é isso.

Amelinha Teles – "Cada pessoa que é assassinada, que está na luta junto com a gente, que a gente não volta mais a falar com ela, é nossa experiência de construção dos valores democráticos que nós perdemos. Nós vamos perdendo, perdendo, então a gente fica reduzida até no campo das ideias. Você começa a ter medo de pensar na liberdade, na criação, sabe? Expandir ideias e nós precisamos recuperar isso."

Sumaia – Ecoa também no ataque direto à democracia. Como o procurador Marlon lembra:

Marlon Weichert – "E isso está tudo muito atual, porque, como o Brasil passou por esses momentos muito tumultuados, tentativa de golpe, processo correndo no Supremo Tribunal Federal. Porque eu não tenho nenhuma dúvida de que, se o Brasil tivesse feito um processo sério de justiça de transição com relação à ditadura militar, nós não teríamos passado pelo 8 de janeiro."

 Efeito sonoro 🎶

Eliane – É… o golpismo não tá no passado.

Trilha do podcast 🎶

Eliane – Mesmo depois que a vontade de parte da sociedade ter sido concretizada e a punição aos agentes da ditadura ter sido impedida, o que chamaram de pacto da democracia com a Lei da Anistia, não funcionou.

Marlon Weichert – "O 8 de janeiro é um soluço de um problema que já existia antes. Porque é muito interessante você ver que se fala sempre: 'ah, a tradição é a anistia'. É, e a tradição é o golpismo. Não estão relacionados? A história de golpes no Brasil não está relacionada com a sua ideia de sempre deixar impune?"

Paulo Abrão – "Eu não acredito em consolidação da democracia. A democracia é um processo, ela não é um fim a si mesmo. Então, nós nunca temos uma democracia consolidada. Não existe garantia de que nunca vai repetir."

Sobe som 🎶 Os Saltimbancos "Eles vão voltar?" "Última lição do dia: 'os homens voltam sempre'. Lembre-se disso, é preciso estar sempre de olhos abertos"

Eliane – Brasília, 30 de abril de 2026.

Sobe som 🎶 Sessão da Câmara que derruba veto de Lula na Lei da Dosimetria

Sumaia – Enquanto fechávamos esse episódio, o Congresso Nacional aprovou uma espécie de nova anistia a quem não aceita a democracia.

Eliane – Derrubou o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, que praticamente acaba com a punição de quem tentou dar o golpe em 2023, reduzindo as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos militares de alta patente condenados pela Justiça.

Sobe som 🎶 Trilha sonora de Ainda estou aqui

Sumaia – E esse roteiro de aliviar quem não gosta de viver em democracia a gente já sabe: não termina com final feliz.

Marcelo Rubens Paiva – "Eu conto uma história muito curiosa. Se vocês tiverem tempo, eu vou falar. É um minutinho só."

Eliane – Esse é Marcelo Rubens Paiva, filho de Rubens Paiva, o ex-deputado federal morto e desaparecido pela ditadura de 64. Ele escreveu o livro "Ainda estou aqui", que virou filme e que ganhou o Oscar em 2025.

Marcelo Rubens Paiva – "Tiveram duas tentativas de golpe contra o Juscelino Kubitschek."

Sumaia – Juscelino, ex-presidente do Brasil.

Marcelo Rubens Paiva – "Em duas delas, estavam entre os líderes o Brigadeiro Burnier. Brigadeiro Burnier era um louco golpista. A segunda tentativa de golpe, Aragarças, que foi em 59, tinha inclusive o Lacerda como aliado dessa tentativa de golpe. Toda vez que eles tentaram o golpe, eles foram anistiados. Em 1964 o Burnier retomou e conseguiu, finalmente, aquilo que ele sempre pretendeu que foi um golpe de estado. Em 1971, Rubens Paiva foi preso. Quem viu o filme viu aquelas pessoas na casa. Aquelas pessoas estavam a mando de quem? Do brigadeiro Burnier. A primeira pessoa a começar a torturar o Rubens Paiva foi o brigadeiro Burnier. Então, esse homem que foi anistiado duas vezes é quem assassinou meu pai. (...)"

Sobe som 🎶 Trilha sonora de Ainda estou aqui

Paulo Abrão – "Mas nós temos que ter fortalezas, pontos de resistência, normas, instituições fortes que possam realmente ser uma pedra no meio do caminho para esses novos rompantes autoritários que possam vir no futuro e no presente."

Sumaia – Até porque, como lembra o Ivan, quando o golpismo vence, nem quem apoiou tem garantia de domínio.

 Ivan Seixas – "Em 64 houve também pessoas indo à porta dos quartéis pedindo golpe de estado. Depois de implantada a ditadura, aquelas mesmas famílias de classe média que pediam golpe de estado foram para a porta dos quartéis para saber se sua filha e seu filho não estavam lá dentro sendo torturados. Porque eles criaram um monstro, e o monstro foge do controle."

Eliane – E controle, para que não se repita, só vem com enfrentamento. De novo, a Amelinha.

Amelinha Teles – "Nós temos que enfrentar o passado, sim, porque o presente está sendo ameaçado o tempo todo com os fantasmas do passado. Não adianta, não tem que virar a página, não dá para virar a página. A página tem que ser lida e compreendida, depois é que você vira, entendeu?"

Sumaia – Ler a página e fazer a lição antes de virar. É essa a reparação que os filhos e netos dos que morreram esperam da nossa sociedade. Da gente.

Maria Marighella – "Eu acho que eu não vou receber nenhum papel. Eu vou receber uma prova inconteste de que o estado brasileiro foi responsável pela morte de Marighella, pela execução de Marighella."

Eliane – Maria Marighella. A atriz é soteropolitana como o avô. Carlos Marighella. O líder da ALN, um dos principais grupos de luta armada contra a ditadura militar. Marighella, o inimigo número 1 dos ditadores, foi assassinado no dia 4 de novembro de 1969.

Sumaia – 56 anos depois, no dia 8 de outubro de 2025, a neta do guerrilheiro entrou no imponente Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, para receber a certidão de óbito retificada do avô.

Eliane – No lugar de uma expressão genérica, o novo documento detalha a causa morte:

Leitura Eliane – "Não natural, violenta, causada pelo estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964."

Maria Marighella – "Quando o estado brasileiro executa Marighella, o estado brasileiro atrasa o sonho de justiça e de liberdade. Quando o estado brasileiro reconhece o atraso, ele ao mesmo tempo precisa se comprometer com esse sonho de liberdade, justiça e igualdade. É o reconhecimento de que nossos sonhos são vigentes, e nós faremos desse país um lugar justo, bom e pra todas as pessoas."

Sumaia – A retificação do atestado de óbito foi uma das 29 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade quando entregou o relatório final em 2014.

Eliane – Junto com Maria Marighella, outras 102 famílias de vítimas da ditadura receberam a certidão de óbito retificada. A família de Rubens Paiva, a de Vladimir Herzog, a de Vannucchi, a de Pedro Pomar.

Pedro Pomar – "Meu avô. Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar. Que foi assassinado quando tinha 63 anos. Eu tenho 68 hoje."

Sumaia – Pedro, também Pomar, o neto. A certidão de óbito revisada que ele também recebeu pelo assassinato do avô é simbólica, é pedagógica, é importante. Mas é pouco.

Pedro Pomar – "É um pequeno passo, mas tá longe de ser suficiente. Os familiares, queremos punição dos assassinos que foram agentes a serviço da ditadura militar, nós queremos abertura dos arquivos, nós queremos localização dos desaparecidos, tudo aquilo que a Comissão Nacional da Verdade incluiu no seu relatório final. Então é preciso desengavetar o relatório final e é preciso cumprir aquelas medidas que estão lá: extinguir a justiça militar, democratizar as forças armadas, abrir os arquivos e principalmente acabar com a impunidade."

🎶 Vinheta de Encerramento 🎶

Eliane: Chegamos ao fim da segunda temporada do podcast Perdas e Danos, uma produção original da Radioagência Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Sumaia: Foram cinco episódios publicados no site da Radioagência Nacional e no seu tocador de podcast de preferência. Ah, e em libras no YouTube.

Eliane: Não esquece de usar a ferramenta de avaliação da plataforma e deixar seu comentário se você gostou do que ouviu até aqui. Isso nos ajuda a chegar em mais gente.

Sumaia: Esse podcast foi idealizado e narrado por Eliane Gonçalves e Sumaia Villela. A concepção de pauta dessa segunda temporada é minha. A Eliane desenhou a primeira temporada.

Eliane: A nossa dobradinha segue em todas as etapas do projeto: pesquisa histórica, produção, entrevistas, roteiro, montagem e pós-produção no geral.

Sumaia: Bel Pereira deu apoio na produção, especialmente no contato com o MPF, e Pollyane Marques atuou na transcrição de algumas das entrevistas.

Eliane: A edição e divulgação nas plataformas é da Beatriz Arcoverde. Ela também ajudou na montagem deste último episódio.

Sumaia: A identidade sonora do podcast e a sonoplastia do episódio foram feitas pelo Jailton Sodré, a partir das composições gentilmente cedidas pelo nosso colega, Nelson Lin.

Eliane: E a voz da vinheta do Perdas e Danos é da Marli Arboleia.

Sumaia: Já a identidade visual e a arte são assinadas pela Caroline Ramos.

Eliane: Victor Ribeiro leu a tradução das alegações finais de Julio Strassera, José Carlos Andrade e Beatriz Arcoverde, as notícias sobre os empresários argentinos condenados. Gudryan Neufert e Daniel Ito fizeram as traduções de Nuremberg e Roberto Camargo a sentença em inglês, as notícias de jornal e documentos oficiais. Renata Martins, Mariana Martins, Edgard Matsuki, Sayonara Moreno e Daniel Ito leram os trechos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Sumaia: A versão do episódio em libras, divulgada no YouTube, é feita pela equipe da EBC.

Eliane: Usamos áudios e materiais históricos do National Archives Collection of World War, da Harvard Law School Library, do Archivo Nacional de La Memoria, da Argentina, do acervo do El Grito del Sur, da TV Senado, do sistema Globo de comunicação, da Jovem Pan, do Arquivo Nacional; do acervo da Fundación Salvador Allende; da Folha de S. Paulo, do Estado de S. Paulo. Também usamos trechos dos documentários "O evangelho segundo Teotônio Vilela", de Vladimir de Carvalho, e "Cúmplices?", da TV pública alemã; do filme "O agente secreto", de Kleber Mendonça Filho; da música "O bêbado e a equilibrista", de João Bosco e Aldir Blanc, na voz de Elis Regina, e de "É preciso dar um jeito meu amigo", de Erasmo Carlos, tudo com fins jornalísticos.

Sumaia: Agradecemos ao nosso colega de EBC Victor Ribeiro pelo apoio em todos os episódios. E nosso muito obrigada a cada pessoa da equipe da Radioagência Nacional que segurou as pontas no trabalho diário para que um projeto tão grande fosse implementado e virasse realidade: Akemi Nitahara, Bruna Athayde, Edgard Matsuki, Fran de Paula, Leyberson Pedrosa, Liliane Farias, Marizete Cardozo, Patrícia Serrão, Pollyane Marques, Raíssa Saraiva, Rafael Guimarães, Rilton Pimentel e Suzana Guimarães. E ao gerente executivo da Agência Brasil e da Radioagência Nacional, Fernando Rosa, que acompanhou de perto a execução deste projeto.

Eliane: E principalmente obrigada a você que nos ouviu até aqui. Se puder tirar um tempinho para contar o que achou do podcast, agradecemos muito.

Sumaia: Conto com vocês pra enviar uma mensagem para perdasedanos@ebc.com.br. Também em ouvidoria@ebc.com.br ou no site ebc.com.br/ouvidoria. Também dá para fazer uma manifestação em libras para o número (61) 99862-1971.

Eliane: E aproveita para ouvir os outros podcasts da Radioagência Nacional, agora. Tem o Crianças Sabidas, Histórias Raras, Sala de Vacina, Mulheres Negras Dão o Tom, Trilhas Amazônicas, Grandes Invisíveis, Imprensa Negra no Brasil… tem pra todo gosto e assunto. É só buscar pelo nome deles na sua plataforma preferida ou em radioagencianacional.ebc.com.br.

Sumaia: Até a próxima! Ah, e se você é professor e quiser levar esse projeto pra sala de aula, fala com a gente. Além de gostar de saber que estamos multiplicando conhecimento por aí, podemos bater um papo com o pessoal. Valeu!

🎶 Vinheta de Encerramento 🎶

Documentos, anexos, respostas e notas

Arquivo Nacional

Archivo Nacional de La Memoria, da Argentina

Fundación Salvador Allende

Acervo Online do Memórias Resistentes

Relatório final público que foi apresentado pelo CAAF

Volkswagen - Compromisso de ajustamento de conduta

Lei da Anistia de 1979

Decisão do STF sobre a Lei da Anistia em 2010

Em breve

Apresentação, idealização, reportagem, roteiro, pesquisa histórica, produção, entrevistas, pós-produção e montagem	Eliane Gonçalves e Sumaia Villela
Edição, publicação nas plataformas e montagem	Beatriz Arcoverde
Apoio a produção	Bel Pereira e Pollyane Marques
Voz do título do podcast	Marli Arboléia
A identidade sonora do podcast e a sonoplastia do episódio	Jailton Sodré
Composições para identidade sonora foram cedidas pelo músico e colega do EBC	Nelson Lin
Arte	Caroline Ramos
Interpretação em Libras:	Equipe EBC
Leitura dos documentos e trechos de jornais	José Carlos Andrade, Beatriz Arcoverde, Daniel Ito, Gudryan Neufert, Roberto Camargo, Renata Martins, Mariana Martins, Edgard Matsuki e Sayonara Moreno
Pesquisa histórica:	National Archives Collection of World War, da Harvard Law School Library, do Archivo Nacional de La Memoria, da Argentina, do acervo do El Grito del Sur, da TV Senado, do sistema Globo de comunicação, da Jovem Pan, do Arquivo Nacional; do acervo da Fundación Salvador Allende; da Folha de S. Paulo, do Estado de S. Paulo
Trchos de documentários e filmes	"O evangelho segundo Teotônio Vilela", de Vladimir de Carvalho, e "Cúmplices?", da TV pública alemã; "O agente secreto", de Kleber Mendonça Filho, "Os Saltimbancos", adaptação de Chico Buarque
Agradecimentos:	Victor Ribeiro. Akemi Nitahara, Bruna Athayde, Edgard Matsuki, Fran de Paula, Leyberson Pedrosa, Liliane Farias, Marizete Cardozo, Patrícia Serrão, Pollyane Marques, Raíssa Saraiva, Rafael Guimarães, Rilton Pimentel e Suzana Guimarães e Fernando Rosa
Implementação na Web:	Beatriz Arcoverde e Lincoln Araújo
Músicas com fins jornalísticos	"O bêbado e a equilibrista", de João Bosco e Aldir Blanc, na voz de Elis Regina, e  "É preciso dar um jeito meu amigo", de Erasmo Carlos