Moro diz que vai trabalhar com afinco para restabelecer prisão em 2ª instância

Pacote Anticrime

Publicado em 09/12/2019 - 16:39 Por Dayana Víctor - Brasília

O restabelecimento da prisão imediata dos condenados em segunda instância foi a principal bandeira levantada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, em seminário sobre combate à corrupção, que ocorreu nesta segunda-feira em Brasília.

 

A possibilidade dessa detenção foi derrubada pelo STF- Supremo Tribunal Federal no dia 7 de novembro.

 

Está na pauta desta terça-feira da CCJ- Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um projeto de lei elaborado por Moro e senadores sobre o assunto. O texto prevê que a prisão poderá ocorrer após condenação criminal por órgão colegiado, com a possibilidade do preso continuar apresentando recursos.

 

Moro defendeu no Seminário a aprovação desse projeto como ferramenta de combate ao desvios de dinheiro público. O ministro Sérgio Moro ainda destacou a importância da aprovação do pacote anticrime, que já passou pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado para análise.

 

O texto do pacote anticrime aprovado pelos deputados no dia 4 de dezembro contêm trechos sugeridos pelo ministro Moro e outros pelo ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

 

A proposta prevê aumento da pena máxima no Brasil de 30 para 40 anos. Também a prisão imediata dos condenados no Tribunal do Júri, com penas de pelo menos 15 anos.  Ainda estipula que terão direito a condicional os presos com comportamento bom e sem falta grave nos 12 meses anteriores ao benefício.

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