TRT do Rio bloqueia R$ 300 milhões da Prefeitura para pagar terceirizados
O Tribunal Regional do Trabalho, o TRT, determinou nessa quina-feira (12) o bloqueio de R$ 300 milhões das contas do município do Rio de Janeiro para o pagamento dos profissionais terceirizados da Saúde, que estão com os salários atrasados. Os empregados devem voltar ao trabalho assim que forem pagos.
A decisão foi do desembargador Cesar Marques Carvalho, na audiência de conciliação realizada no dissídio coletivo de greve. A Prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
O desembargador determinou que o bloqueio deve ser feito nas contas que contêm recursos próprios da prefeitura, ou seja, não vinculados à União. Eles devem ser usados para o pagamento dos salários de outubro, novembro, décimo terceiro salário e verbas rescisórias, nessa ordem.
Ficou decidido também que, com a entrada dos recursos, as organizações sociais (OS), que empregam esses trabalhadores, façam a transferência imediatamente, priorizando aqueles que recebem até R$ 3 mil.
Caso os recursos sejam destinados a outros fins, as OS deverão pagar multa de 30% do valor. Uma nova audiência foi marcada para a próxima terça-feira (17), para prestações de contas pelas organizações.
Agentes comunitários de saúde, farmacêuticos, técnicos de enfermagem, entre outros profissionais iniciaram uma paralisação no início da semana. Eles estão sem salário desde outubro.
De acordo com os trabalhadores, mais de 20 mil profissionais estão nessa situação.
Os afetados pela falta de pagamento são aqueles contratados por OS e organizações não governamentais (ONGs), que recebem recursos da Prefeitura para administrar unidades de saúde.
Nas unidades administradas por essas organizações, o atendimento ficou restrito a 30% do contingente dos profissionais. A paralisação afeta principalmente clínicas da família e centros municipais de saúde.
Para o prefeito, Marcelo Crivella, a crise na Saúde é falsa e o que houve foi apenas atraso no pagamento, segundo vídeo nas redes sociais, na tarde de quinta.
De acordo com Crivella, nos grandes hospitais não há atraso de salário. "Os atrasos foram nas OS, por conta também da péssima gestão de algumas delas, que estamos tirando agora."
