TSE decide permitir coleta de assinaturas eletrônicas para registro de partido político

O TSE, Tribunal Superior Eleitoral, decidiu por quatro votos a três, nesta terça-feira, reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos.

O uso das assinaturas eletrônicas depende, no entanto, de regulamentação a ser feita pelo TSE e do desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica para evitar fraudes ao confirmar que as assinaturas são verdadeiras. Esses dois passos não têm data para serem concretizados.

A decisão é uma resposta a consulta feita pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen, do PP do Rio Grande do Sul.

O entendimento do TSE tem impacto na criação do Aliança pelo Brasil, novo partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar. A intenção de Bolsonaro era colher assinaturas digitais para agilizar a obtenção do registro junto ao Tribunal – uma exigência para que a legenda seja oficialmente reconhecida e possa lançar candidatos.

Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, no entanto, a possibilidade de coleta eletrônica das assinaturas não estará pronta para as eleições municipais de 2020, que era o objetivo do presidente com a estratégia.

A maioria da Corte seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão, que citou entendimento do setor técnico do Tribunal sobre a viabilidade da coleta eletrônica de assinaturas. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido. Ele entende que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

Atualmente, o Brasil tem 35 partidos registrados. Outras 75 siglas estão em processo de formação, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.