STF decide que cabe somente à União dever de legislar sobre direitos de usuários de telecomunicações

Decisão do STF

Publicado em 02/01/2020 - 08:37 Por Lucas Pordeus León - Brasília

Supremo decide que lei estadual não pode criar exigências para telefônicas.

 

Por maioria de votos, em uma sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal decidiu que compete apenas à União legislar sobre os serviços de telecomunicações e os direitos dos usuários.

 

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada por associações de operadoras de celulares e concessionárias de telefones fixos e de acesso à internet pediu a anulação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco.

 

O código trata da forma de devolução de valores cobrados indevidamente, do tempo de espera para atendimento dos clientes e das obrigações das empresas de postarem, com antecedência mínima de 10 dias da data do vencimento, os boletos bancários e demais documentos de cobrança.

 

Para o relator da ação, o ministro Gilmar Mendes, cabe privativamente a União, e não aos estados, o dever de legislar sobre os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.

 

Votaram contra o relator e acabaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

 

Últimas notícias
Saúde

Vacinação contra a gripe será ampliada em todo país a partir de sábado

Toda a população, com pelo menos seis meses de idade, pode procurar um posto de saúde para receber a vacina contra a gripe.

Baixar arquivo
Esportes

Rádio Nacional transmite dois jogos neste fim de semana

Neste sábado (25), a partir das 19h, o Flamengo encara o América-MG em busca da reabilitação e de ficar mais distante do Z4. Neste domingo (26) é a vez do Clássico Vovô. A partir das 16h tem Botafogo e Fluminense.

Baixar arquivo
Saúde

Rio de Janeiro confirma transmissão local da Varíola dos Macacos

Os pacientes são dois homens que não têm histórico de viagem internacional ou contato com estrangeiros. Eles estão sendo monitorados e encontram-se em isolamento domiciliar.

Baixar arquivo
Educação

Provas da 2ª etapa do Revalida ocorrem neste final de semana

O processo permite que candidatos que se formaram no exterior no curso de medicina validem o diploma no Brasil para poderem exercer a profissão por aqui.

Baixar arquivo
Política

Vereador do Rio, Gabriel Monteiro, é denunciado por assédio sexual

Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o vereador carioca Gabriel Monteiro (PL) pelos crimes de importunação e assédio sexual. Segundo o MP, os crimes estão previstos no Código Penal e foram cometidos contra uma ex-assessora, de 26 anos.

Baixar arquivo
Esportes

Rio recebe competição de ciclismo do Tour de France

Depois de passar pelo interior paulista, com disputas na cidade de Cunha, o evento ganha agora sua oitava edição na capital fluminense.

Baixar arquivo