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Transexuais podem usar nome social e cela específica em Fórum Criminal de Boa Vista
Boa Vista
Publicado em 02/03/2020 - 19:23 Por Gésio Passos - Brasília
Pessoas transexuais presas agora terão direito de usar nome social e uma cela específica no Fórum Criminal de Boa Vista, em Roraima. A decisão do Tribunal de Justiça do estado passou a vigorar no final de fevereiro.
As medidas determinadas pelo diretor do Fórum Criminal, juiz Jaime Plá Pujades de Ávila, levou em consideração o reconhecimento institucional da identidade de gênero e a garantia da integridade física e psicológica das pessoas LGBTTrans - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros.
Também será garantido o direito da pessoa trans escolher que roupas vai usar, se masculinas ou femininas, no caso das vestimentas adquiridas pelo Fórum.
O diretor da ONG Diversidade, Sebastião Diniz Neto, afirma que a decisão reforça a luta pelos direitos das pessoas trans.
O uso do nome social será garantido caso haja preferência do preso. No caso da falta de celas específicas, os homens ou mulheres transgêneros deverão ser recolhidos junto às celas femininas.
Na decisão o juiz ressaltou que a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos e diversos ordenamentos internacionais garantem esses direitos a população LGBTTrans.
