Compartilhamento de dados entre operadoras de telefonia e IBGE deve ser julgado hoje pelo STF

Entre operadoras de telefonia e IBGE

Publicado em 07/05/2020 - 07:38 Por Victor Ribeiro - Brasília

O compartilhamento de dados entre operadoras de telefonia e o IBGE pode trazer risco para a nossa privacidade? É a essa pergunta que o plenário do Supremo Tribunal Federal pode responder nesta quinta-feira.


A Corte julga uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que determina o compartilhamento de informações sobre linhas de telefone fixo e celular com o IBGE. O objetivo é facilitar que, durante a pandemia, o instituto faça pesquisas por telefone.


O advogado-geral da União, José Levy, lembrou das antigas listas telefônicas para dizer que a medida provisória não compromete a privacidade das pessoas.


O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que a MP não viola o sigilo das comunicações, mas garante ao IBGE acesso a dados que já podem ser acessados por bancos e por camelôs.


Cinco ações questionam no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da medida provisória. Em decisão liminar, a relatora Rosa Weber já havia suspendido o compartilhamento. Agora, cabe ao plenário da Corte decidir se mantém a suspensão ou se autoriza a transmissão das informações.


Para a ministra Rosa Weber, o texto não garante a segurança dos dados e representa um risco à privacidade de todas as pessoas que têm um telefone em casa ou no bolso.


Devido à pandemia da Covid-19, o IBGE tem feito por telefone a PNAD, Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios, que tem periodicidade mensal. Para isso, o instituto telefona a cerca de 200 mil famílias. A medida provisória daria ao IBGE acesso a mais de mil vezes essa quantidade. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, o país tem mais de 260 milhões de linhas de telefones fixos e celulares.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Geral

Amapá decreta calamidade pública após salinização do rio Amazonas

Com o decreto, o governo local mobiliza todos os órgãos estaduais para atuarem sob o comando da Defesa Civil na região do Distrito do Bailique. O prazo do estado de calamidade pública é de 180 dias. Estima-se que cerca de 14 mil pessoas de 65 comunidades do arquipélago sejam afetadas pela salinização das águas e erosão das margens do Rio Amazonas.

Baixar arquivo
Segurança

TJRJ inaugura primeiro centro de atenção e apoio às vítimas de crimes

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro inaugurou nesta sexta-feira o primeiro Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do país.

Saúde

Prevent Senior assina acordo de conduta com Ministério Público de SP

O Plano de Saúde deverá suspender o uso de medicamentos ineficazes do chamado kit covid, vai ter que publicar em jornais e portais da internet que nunca fez qualquer pesquisa científica para comprovar a eficácia desses medicamentos e está proibido de alterar o código de diagnóstico de covid de pacientes que morreram em decorrência de problemas provocados pela doença.

Baixar arquivo
Economia

Preço da carne no atacado cai, mas valor no varejo ainda continua alto

É que apesar das vendas estarem suspensas para a China, os produtores brasileiros tem guardado as carnes armazenadas em frigoríficos a espera de uma solução para o impasse. Ou seja, não aumentou a oferta do produto no mercado interno.

Baixar arquivo
Economia

Ministros das Comunicações dos Brics querem economia digital inclusiva

Os ministros das Comunicações dos cinco países do Brics assinaram uma declaração conjunta de cooperação internacional para estruturar uma economia digital inclusiva.

Baixar arquivo
Geral

Tanqueiros encerram greve em MG, SP e RJ

A paralisação dos tanqueiros, transportadores de combustíveis e derivados de petróleo, iniciada nessa quinta-feira (21) e encerrada hoje, afetou a distribuição de combustíveis em três estados: Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Baixar arquivo