STF vai analisar ações que questionam descontos nas mensalidades escolares

Mensalidade escolares

Publicado em 07/06/2020 - 15:52 Por Dayana Vitor - Brasília

Ações que questionam decretos dos estados do Maranhão, Pará e Ceará quer permitem descontos nas mensalidades escolares, durante a pandemia da Covid-19, estão no Supremo Tribunal Federal. Os processos foram distribuídos para decisão dos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Edson Fachin. Mas ainda não há data para o julgamento das matérias

 

Uma dessas ações foi protocolada pela a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. O órgão alega que a receita das escolas particulares de pequeno porte caiu mais de 50%, sendo o pagamento das mensalidades necessário para o funcionamento das empresas. Ainda que essas instituções disponibilizaram aulas virtuais e outras atividades, como estipula o Ministério da Educação

 

Além disso, a confederação argumenta que os estados não podem legislar sobre contratos, tarefa que é da União, por tratar-se de um tema de direito civil. Aqui no Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha vetou no fim de maio lei aprovada pela Câmara Legislativa que previa descontos de até 50% nas mensalidades escolares. A justificativa foi justamente que o desconto, só valeria por lei federal.

 

O Presidente do Sindicato das Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF, Álvaro Domingues, ficou satisfeito com o veto. Ele alega que as escolas estão com dificuldades e já entraram em acordo com as famílias.

 

No Ceará e Maranhão, existem leis locais que prevê descontos nas mensalidades de até 30%. Já no Pará, o abatimento deve ser de, no mínimo, 30%.

 

    

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Política

Bolsonaro vai ficar em isolamento e depois fará teste para covid

O presidente Jair Bolsonaro vai permanecer em isolamento no palácio da Alvorada em Brasília durante cinco dias. O motivo do distanciamento é o contato que o presidente teve com o ministro da Saúde Marcelo Queiroga,  diagnosticado com covid-19.

Baixar arquivo
Saúde

Fiocruz desenvolve teste molecular para detectar hanseníase

O exame, baseado na metodologia do teste PCR em tempo real, também usado na detecção da Covid, identifica o DNA da bacteria causadora da Hanseníase e pode facilitar a detecção precoce da doença. 

Baixar arquivo
Economia

Receita abre nesta quinta-feira consultas ao 5º lote de restituição

São 562 milhões a serem pagos para mais de 358 mil contribuintes. O crédito será feito no dia 30 de setembro.

Baixar arquivo
Geral

Selo Bicicleta Brasil quer estimular o transporte cicloviário no país

O lançamento ocorreu junto a um ciclo de palestras em comemoração à Semana Nacional de Mobilidade, com debates sobre os meios de transportes ativos, ou seja, não motorizados, como é o caso da mobilidade a pé e por bicicleta. 

Baixar arquivo
Política

Relator mantém processo contra Luis Miranda no Conselho de Ética

Segundo o relator, deputado Gilberto Abramo, do Republicanos de Minas Gerais, há dúvidas quanto a real intensão do parlamentar ao fazer a denúncia de suposto superfaturamento na compra da Vacina Covaxin pelo governo federal. Caso seja falsa, configuraria quebra do decoro parlamentar.

Baixar arquivo
Política

Senado aprova reforma eleitoral com estímulo a negros e mulheres

O senado federal aprovou nesta quarta-feira (22), por 70 votos a 03, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma eleitoral. Agora, os senadores estão votando a PEC em segundo turno. 

Baixar arquivo