O número de casos da Covid-19 entre os presos do Estado de São Paulo aumentou em mais de 100% entre julho e agosto. Em 10 de julho deste ano, haviam 2.045 presos com a doença. Em 11 de agosto, o número subiu para 4.083.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, o coronel da PM Nivaldo Cesar Restivo, o aumento de casos coincide com o início da testagem em massa nos presos e servidores, em junho. Mas, ele afirmou que em função das medidas de higienização e isolamento tomadas pela Secretaria, a taxa de letalidade da Covid-19 entre os presos é baixa.
Para o Defensor Público de São Paulo, Thiago de Luna Cury, o problema da superlotação nas cadeias do Estado já era anterior à pandemia. Com o avanço da Covid, a Defensoria Pública entrou com Habeas Corpus coletivo em favor de detentos idosos e aqueles do grupo de risco.
No entanto, os pedidos de liberdade têm sido negados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. E segundo Thiago, em um dos recursos negados, o desembargador presidente da seção criminal extrapolou suas competências legais ao negar liminarmente o pedido.
A respeito das medidas tomadas pela Secretaria de Administração Penitenciária, Thiago de Luna questiona o racionamento de água nos presídios e a falta de médicos nas equipes de saúde desses locais - objeto de ação civil pública da Defensoria em 2013 e que teve parecer favorável da Justiça em 2019, mas que ainda não foi implementado pelo Governo do Estado.
O secretário Nivaldo César, por sua vez, alega que não há racionamento de água nos presídios, que há disponibilização de água para higienização pessoal dos presos e limpeza dos ambientes, e que a unidades prisionais utilizam a água de forma racional, sem desperdícios.
A respeito da falta de médicos, ele lamenta a falta de interesse deles nos concursos públicos da Secretaria. No concurso público de 2013, por exemplo, houve a oferta de 260 vagas, apenas 5 médicos assumiram. No entanto, ele ressalta que nenhum dos 218 mil presos do Estado fica sem assistência médica, seja por meio de convênios com as Prefeituras ou através de transporte para unidades de saúde próximas ao sistema prisional.
Procurada para comentar as alegações de ilegalidade na decisão da Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça não respondeu os questionamentos até o fechamento da reportagem.
