Justiça bloqueia bens de dois ex-presidentes da Alerj, Jorge Picciani e Paulo Melo

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB; e dois ex-assessores deles.

Os quatro são acusados de improbidade administrativa por receber propina da Odebrecht em troca de contratos de obras e benefícios fiscais. Na decisão, o juiz Bruno Bodart, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou o bloqueio de mais de R$44 milhões de Picciani; e de R$33 milhões de seu ex-assessor.

Os valores correspondem as quantias recebidas em propina da empreiteira acrescidos de multa. Paulo Melo teve R$ 5,6 milhões bloqueados e sua ex-assessora, R$ 4,2 milhões. Segundo o Tribunal de Justiça, a ação movida pelo Ministério Público traz entre as provas as declarações de Álvaro Novis, doleiro responsável pela entrega de dinheiro a Picciani e a Melo, por meio dos assessores.

Segundo a investigação, o doleiro registrava as quantias pagas em uma planilha denominada “Carioquinha”. Em troca, Picciani teria atuado para modificar o Projeto de Lei de 2015, que mudou normas tributárias aplicadas a estabelecimentos industriais sediados no Rio. O projeto foi aprovado e convertido em lei.

O Ministério Público aponta ainda que Paulo Melo recebeu R$1,4 milhão da empreiteira para garantir o apoio político aos interesses econômicos do grupo. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito para que Melo atuasse junto ao governo estadual, na época sob o comando de Sérgio Cabral.

O objetivo era assegurar o direcionamento de contratos e licitações estaduais das obras para Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. A reportagem não conseguiu contato com as defesas do ex-deputados Jorge Picciani e Paulo Melo.