Justiça manda suspender contratos de médicos sem registro em RR

A Justiça determinou que o governo de Roraima suspenda os contratos de médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina ou que tenham se formado no exterior e estejam atuando no Brasil sem terem tido o diploma revalidado.

As contratações aconteceram de forma emergencial, para atender a demanda de saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

O desembargador federal do Tribunal Regional da 1ª Região, José Amilcar Machado, argumentou na sentença que "o enfrentamento da pandemia não deve ocorrer com o uso de instrumentos ilegais que podem deixar a população ainda mais exposta a perigos que podem afetar a saúde e a vida".

A determinação, em caráter definitivo, atendeu a uma demanda do conselho de classe da categoria. A presidente do Conselho Regional de Medicina, Rosa Leal, considera que a decisão da Justiça reduz os riscos à população:

A decisão de interromper os contratos afeta principalmente o Hospital de Campanha do Estado, um dos principais pontos de atendimento de pacientes com a Covid-19 na capital, Boa Vista.

Por nota, o governo do Estado informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre o parecer judicial; e justificou que a contratação desses profissionais foi para atender a população de forma rápida.