Moraes autoriza retomada de processo de impeachment contra Witzel

Decisão derruba uma liminar dada em julho por Toffoli

Publicado em 28/08/2020 - 20:49 Por Tâmara Freire - Rio de Janeiro

O governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel sofreu mais uma derrota judicial nesta sexta-feira (28).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou agora a retomada da tramitação do processo de impeachment  que corre contra ele na Assembleia Legislativa do Estado, por causa das denúncias de corrupção na área da saúde.

A decisão derruba uma liminar dada em julho pelo presidente do STF, Dias Toffoli, durante o recesso do Judiciário, suspendendo o processo.

Witzel está afastado temporariamente do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça, dada também nesta sexta. 

Para Moraes não houve irregularidade na formação da comissão de impeachment, alegação feita pela defesa de Witzel ao STF. A esta comissão cabe analisar se Witzel cometeu crime de responsabilidade e como consequência se ele deve ser retirado do cargo.

A defesa do governador afastado tinha alegado que a comissão composta pela Alerj não observou corretamente as regras de paridade partidária. Mas, o ministro afirmou em sua decisão Que o consenso da Casa Parlamentar foi observado, já que cada um dos partidos por meio de sua liderança, pôde indicar um representante, garantindo ampla participação da 'maioria' e da 'minoria' na comissão.

Moraes assinalou, como exemplo disso, que nenhum partido protestou contra a composição.

Os escândalos envolvendo Witzel vieram a tona após as denúncias de fraude e superfaturamento nas contratações emergenciais feitas para combater a pandemia de coronavírus, e que acabaram puxando uma série de outras denúncias de fraudes em outras contratações.

 

 

Edição: Adrielen Alves

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