STJ determina abertura de dados do Google sobre o caso Marielle

Para o Google, decisão pode levar à invasão de privacidade de usuários

Publicado em 27/08/2020 - 13:54 Por Tâmara Freire - Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou, nessa quarta-feira (26), um recurso movido pelo Google, para não disponibilizar informações solicitadas pela força-tarefa que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco. O Ministério Público do Rio de Janeiro já havia obtido duas decisões favoráveis da Justiça fluminense, agora confirmadas pelo STJ.

O relator do caso, ministro Rogério Schietti, lembrou que a lei brasileira resguarda o direito ao sigilo, mas que este não é absoluto.

O Google recorreu ao STJ argumentando que as ordens foram genéricas. Um dos pedidos é para que a empresa forneça todas as pesquisas feitas em um período de quatro dias antes do assassinato, contendo termos como o nome da vereadora e a rua onde o carro dela começou a ser seguido, na noite do crime, no dia 14 de março de 2018.

O MP também solicitou que o Google informe todos os celulares que passaram pela pedágio da Via Expressa Transolímpica, em um período da noite do dia 2 de dezembro de 2018, quando o carro utilizado no crime foi flagrado pelas câmeras da importante avenida da zona oeste carioca.

Para o advogado da empresa, Eduardo Mendonça, a autorização da Justiça pode legitimar a invasão genérica de privacidade dos usuários do Google.

Já o promotor do Ministério Público estadual Orlando Belém argumentou, durante o julgamento, que as leis brasileiras permitem essa quebra de sigilo, desde que justificada.

Os promotores do caso veem nas informações fornecidas pelo Google uma chance de progredir com o caso, para chegar aos mandantes do crime, até hoje não identificados.

Marielle Franco foi morta a tiros em uma emboscada, junto com o seu motorista Anderson Gomes. O policial militar reformado Ronei Lessa e o ex-PM Elcio de Queiroz foram presos um ano depois e são réus pela execução do crime.

 

 

Edição: Lana Cristina

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Política

CPI pede à PF para obter documentos negados pela Precisa e pelo MS

A Polícia Federal esteve, nesta sexta-feira (17), na sede da empresa Precisa Medicamentos, em São Paulo.

Baixar arquivo
Esportes

TV Brasil transmite dois jogos da Série D neste final de semana

Emissora pública vai mostrar no sábado, às 16h, Portuguesa-SP e Caxias-RS. No domingo será a vez de Castanhal-PA contra a Moto Clube-MA, a partir das 15h.

Baixar arquivo
Direitos Humanos

Defensoria Pública do RJ recebeu 1.250 denuncias de agressões a presos

De junho de 2019 e agosto de 2020, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro recebeu 1.250 denúncias de pessoas que alegam ter sofrido agressões físicas e psicológicas quando presas.

Baixar arquivo
Geral

Novo plano quer reduzir pela metade o número de mortes no trânsito

O Brasil quer reduzir pela metade as mortes no trânsito até 2028 e salvar 86 mil vidas. Essa meta está no novo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, o Pnatrans.

Baixar arquivo
Educação

Servidores do AM não podem ter ganho salarial com cursos sem validação

STF declarou inconstitucional uma lei do Estado do Amazonas, de 2015, que permitia o uso de diplomas de pós-graduação de universidades de países do Mercosul e de Portugal para concessão de benefícios salariais aos servidores públicos estaduais.

Baixar arquivo
Política

Vetado projeto que previa ações emergenciais à agricultura familiar

No fim do prazo para sancionar o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, o Presidente Jair Bolsonaro vetou, totalmente, a medida que previa ações emergenciais de amparo à agricultura familiar, devido aos impactos econômicos da pandemia de covid-19.

Baixar arquivo