STJ determina abertura de dados do Google sobre o caso Marielle

Para o Google, decisão pode levar à invasão de privacidade de usuários

Publicado em 27/08/2020 - 13:54 Por Tâmara Freire - Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou, nessa quarta-feira (26), um recurso movido pelo Google, para não disponibilizar informações solicitadas pela força-tarefa que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco. O Ministério Público do Rio de Janeiro já havia obtido duas decisões favoráveis da Justiça fluminense, agora confirmadas pelo STJ.

O relator do caso, ministro Rogério Schietti, lembrou que a lei brasileira resguarda o direito ao sigilo, mas que este não é absoluto.

O Google recorreu ao STJ argumentando que as ordens foram genéricas. Um dos pedidos é para que a empresa forneça todas as pesquisas feitas em um período de quatro dias antes do assassinato, contendo termos como o nome da vereadora e a rua onde o carro dela começou a ser seguido, na noite do crime, no dia 14 de março de 2018.

O MP também solicitou que o Google informe todos os celulares que passaram pela pedágio da Via Expressa Transolímpica, em um período da noite do dia 2 de dezembro de 2018, quando o carro utilizado no crime foi flagrado pelas câmeras da importante avenida da zona oeste carioca.

Para o advogado da empresa, Eduardo Mendonça, a autorização da Justiça pode legitimar a invasão genérica de privacidade dos usuários do Google.

Já o promotor do Ministério Público estadual Orlando Belém argumentou, durante o julgamento, que as leis brasileiras permitem essa quebra de sigilo, desde que justificada.

Os promotores do caso veem nas informações fornecidas pelo Google uma chance de progredir com o caso, para chegar aos mandantes do crime, até hoje não identificados.

Marielle Franco foi morta a tiros em uma emboscada, junto com o seu motorista Anderson Gomes. O policial militar reformado Ronei Lessa e o ex-PM Elcio de Queiroz foram presos um ano depois e são réus pela execução do crime.

 

 

Edição: Lana Cristina

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