Defensoria do Rio vai recorrer de decisão sobre merenda escolar

A Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a obrigatoriedade do estado do Rio de Janeiro fornecer merenda escolar mesmo no período em que as escolas estiverem fechadas por causa da pandemia de Covid-19.

A garantia à alimentação para os estudantes foi determinada pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro no início de junho. Mas, em decisão proferida no dia 1º de setembro e divulgada nesta segunda-feira (7), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, considerou que a medida gera impacto negativo nas finanças públicas, comprometendo o orçamento previsto para todo este ano. Ainda na decisão, Toffoli diz que cabe ao estado garantir alimentação para os estudantes nas escolas.

A defensora e subcoordenadora de Infância e Juventude, Beatriz Cunha, enfatizou que a alimentação escolar de todas as crianças e adolescentes matriculados em escolas da rede pública é um direito previsto na Constituição Federal e que o Judiciário pode, sim, intervir para garantir esse direito.

A defensora lembrou que os alunos da rede estadual estão tendo aulas remotas, o que configura mais um motivo para terem o direito à merenda escolar.

A Secretaria de Estado de Educação informou, em nota, que vai manter o repasse de recursos para que as unidades escolares continuem a fornecer kits de alimentação aos alunos interessados.